Representantes da Frente Pernambucana em Defesa do Serviço Público, da qual o Sintrajuf-PE faz parte, marcaram presença na Assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na manhã de ontem (01/12), para cobrar dos gestores municipais apoio na luta contra a Reforma Administrativa (PEC32). Na oportunidade, os servidores Audísio Costa da Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe) e Paulo Gomes de Freitas da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal do Estado de Pernambuco (Fetampe) alertaram aos presentes sobre os prejuízos do projeto que muda a estrutura do serviço público.
“Onde está a maior quantidade de servidores públicos? No País, 57% dos servidores estão nos municípios. Quem está fazendo a vacinação? Quem é responsável pelas creches e pelo ensino fundamental? Imagine como ficará a educação e a saúde sem recursos para funcionamento dessas áreas? É isso que está prevendo a Emenda Constitucional 32”, questionou o professor da UFPE Audísio Costa.
Com o objetivo de derrubar a PEC que tramita na Câmara Federal, eles entregaram às prefeituras um Manifesto elaborado pela Frente Pernambucana em Defesa do Serviço Público que além de alertar para os eixos mais nocivos da proposta, pede aos prefeitos apoio na defesa da autonomia municipal. “Acreditamos que nem todos sabem os efeitos dessa PEC. A continuidade do serviço público que dá qualidade de vida aos munícipes estará comprometida. A PEC32 acaba com o serviço público e com o servidor. Esta PEC vai prejudicar a mim, servidor, e também aos municípios e consequentemente as autoridades” alertou o representante da Fetampe, Paulo Freitas.
O evento reuniu prefeitos e prefeitas, representantes das cidades do estado, e colocou em pauta assuntos como a aplicação dos 70% do Fundeb, a suspensão de festas de fim de ano para conter o avanço da covid-19, o impacto econômico de não realizar o carnaval em 2022 e outras articulações das entidades municipais. A mesa foi coordenada pelo presidente da Amupe, José Patriota, com o qual a Frente Pernambucana se reuniu no dia 17 de novembro e pediu apoio para impedir a aprovação da proposta.
Fonte: Adufepe
Sintrajuf-PE solicita ao TRE, TRT6 e JFPE a não absorção dos quintos incorporados
O Sintrajuf-PE encaminhou ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e à Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) requerendo que os quintos incorporados em decorrência do exercício de função comissionada ou cargo em comissão.
Sintrajuf-PE trata de quintos e reposição salarial com presidente do TRF5
O Sintrajuf-PE reuniu-se, na manhã desta terça-feira (17), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Edilson Nobre, para tratar da situação dos servidores com quintos incorporados entre 1998 e 2001, em face da hipótese de absorção reposição salarial.
Ministério atualiza alíquotas de contribuição decorrentes da Reforma da Previdência
O Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda publicou, na terça-feira (11), a portaria interministerial 26/2023 com a atualização dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)