O Sintrajuf-PE realizou, no último dia 18, o encontro do Núcleo de Agentes de Segurança – NAS, renomeado para NAPJ (Agentes de Polícia Judicial), por meio virtual. O evento debateu as questões relativas à adaptação no cargo no âmbito do Fórum de Carreira, no Conselho Nacional de Justiça, e elegeu representantes para a 8ª reunião do CONAS/Fenajufe, que acontece nos dias 26 e 27 deste mês.
A reunião foi aberta pelo presidente reeleito do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, que informou sobre a reeleição da diretoria e mencionou o respaldo no programa da chapa eleita da posição de manter o espaço para os segmentos e pautas específicas, sem perder de vista nunca a unidade da categoria.
Gérson saudou o fato de a Fenajufe ter conquistado um importante espaço para avançar em discussões sobre a carreira, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apontou que a regulamentação da Polícia Judicial traz avanços para o segmento e levanta questões, como a característica dessa força e o olhar de toda a categoria para a configuração democrática da atuação e a proteção a direitos dos servidores do segmento e demais, como a liberdade sindical e outros.
Felipe Santos e Fernando Guimarães, que integram a coordenação do NAS, fizeram falas saudando a organização do segmento e sobre os rumos da discussão no CNJ e os avanços na profissionalização. Para Fernando, “os agentes não podem perder o entendimento de que são servidores e que precisam lutar pela valorização do serviço público”.
Felipe Santos destacou a necessidade de um debate que se enfatize a luta por uma Polícia Judicial bem estruturada, tecnicamente bem preparada e com compromisso de uma Polícia Institucional mais humana e que esteja voltada para atender os anseios de todos que compõem o PJU/MPU e a sociedade brasileira.
O encontro do NAS teve como convidado José Aristéia, Coordenador da Fenajufe e do Sindiquinze, de Campinas/SP, que vem atuando no Grupo do CNJ dedicado ao assunto. Aristéia fez uma palestra abordando o histórico do cargo, da demanda antiga por valorização e os avanços do diálogo com o ministro Dias Toffoli sobre a subutilização de uma força de trabalho qualificada.
O dirigente nacional destacou que a adoção da Polícia Judicial é um avanço, mas ainda não é a vitória definitiva e ainda há questões que precisam ser enfrentadas. O Fórum do CNJ é um espaço importante conquistado pela Fenajufe e mesmo com limitações deve ser utilizado. É inclusive um espaço em que se caminha com outras pautas de toda a categoria.
Após debates e esclarecimento de dúvidas, foram indicados Felipe Santos (TRT6) e Fernando Guimarães (JF) para representar a categoria no CONAS. A assembleia indicou participação do Sintrajuf-PE na mobilização em Brasília contra as PECs 32 e 23, tendo se voluntariado Antônio Queiroz.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
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STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.
Mobilização Urgente: Câmara vota congelamento de salários e carreiras do serviço público
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 149/19). Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal).