O requerimento da Fenajufe que trata do TRFMED e do auxílio saúde voltou à pauta do Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta segunda-feira (08). O ministro Marco Buzzi, que havia recebido as entidades em audiência pública, apresentou voto-vista pelo deferimento do pedido. O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Edilson Nobre, pediu vistas e o julgamento foi suspenso. O Sintrajuf-PE entende que é preciso nova prorrogação do auxílio, até que se defina a questão, e prepara medidas jurídicas, conforme o desfecho do caso.
O Pedido de providência - Processo n.º 0000264-98.2021.4.90.8000 requer a “fiscalização e a manutenção da interpretação dada por este Conselho da Justiça Federal à Resolução n. 2/2008, especialmente na parte que disciplina o auxílio saúde e por conseguinte as várias formas pelas quais os tribunais podem/devem se desincumbir de sua obrigação de prestar assistência aos(às) servidores(as)”.
O presidente do CJF, Ministro Humberto Martins havia votado pela improcedência do pedido de providências, declarou a reiteração do voto na sessão de hoje. No voto-vista, o Ministro Buzzi argumentou com o princípio da isonomia, o direito de acesso à saúde e defendeu uma interpretação sistemática na resolução do CJF que, ao especificar os modos pelas quais os órgãos da JF pode prestar assistência, teve o fim de adotar parâmetros, não o de restringir direitos.
O ministro Humberto Martins foi enfático ao afirmar que a resolução, embora não obrigue os Tribunais a adotar vários modelos de assistência, com certeza não os proíbe de adotar mais de uma, como seria o caso da autogestão e do auxílio saúde. Na conclusão do voto, a autoridade judiciária destacou a atuação da Fenajufe na defesa dos direitos dos servidores e de solução justa para a assistência à saúde suplementar de toda a categoria.
O Sintrajuf-PE aguarda reunião conjunta do presidente do TRF5 com as entidades representativas dos servidores. O Sindicato também prepara as medidas jurídicas cabíveis conforme o desfecho na esfera administrativa e já convoca todos os servidores da JF à filiação e apoio ao Sindicato em mais essa frente de luta.
Sintrajuf-PE requer aplicação de sobra orçamentário para liberação de mensalidade
O Sintrajuf-PE apresenta requerimento em caráter de urgência ao TRT6-Saúde para aplicação de sobra orçamentária e verba extraordinária disponibilizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em favor da(o)s servidora(e)s.
Nota de repúdio
Recebemos com muita tristeza a notícia da violência LGBTfóbica sofrida pelo lutador Cleyton Manoel, Secretário de Juventude do PT-PE, ocorrida no último sábado (11/11), no centro de Abreu e Lima.
Sintrajuf-PE convida para I Encontro Da Consciência Negra em Pernambuco
O Sintrajuf-PE apoia e convida a categoria a participar do I Encontro Da Consciência Negra em Pernambuco, realizado por movimentos sociais, sindicais e a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), envolvendo palestras, oficinas temáticas e cultura, no Campus da Unicap – Bloco G4, em Recife, nos d