O Plano de autogestão em saúde (TRFMED) e a garantia ao auxílio saúde estão na pauta de hoje, segunda-feira (08), do Conselho da Justiça Federal (CJF) em sessão ordinária de julgamento, a partir das 14h. A reunião terá transmissão ao vivo através do canal CJF no YouTube: https://bit.ly/3BQ2O8Z
Fenajufe, Sintrajuf-PE e demais entidades que representam as servidoras e servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região participaram do webinário realizado na última quinta-feira (04), que tinha como objetivo esclarecer dúvidas de servidores e servidoras sobre implementação do TRFMED, já em andamento.
A preocupação das entidades é garantir o pagamento do auxílio saúde, direito adquirido com a resolução 02/2008 do Conselho de Justiça Federal, independente da implementação do sistema. Em Pernambuco, os servidores têm até o dia 20 para fazer a adesão ao plano sem carência.
Com a implantação do TRFMED, o auxílio saúde poderá deixar de ser pago, o que representa grandes prejuízos à categoria. Para os participantes, o período ainda de pandemia que o País atravessa deve ser considerado, visto que, levou muito servidores ao endividamento.
Com essa avaliação, os dirigentes vão atuar para que o direito não seja retirado. Ou ainda que servidores possam escolher o plano que melhor seja adequado aos seus vencimentos.
As entidades representativas da Justiça Federal da 5ª região iniciaram a campanha #AuxilioSaudeFica, como forma de sensibilizar a administração do TRF5 e garantir o auxílio saúde para todos servidores e servidoras.
Veja outras ações que estão sendo programadas:
- Solicitação de audiência com o presidente do TRF5 para tratar do tema;
- Ato virtual em defesa da manutenção do auxílio-saúde, dia 17 de novembro (horário a divulgar)
- Criação de abaixo-assinado pela manutenção do auxílio-saúde.
As entidades voltam a reunir-se em 9 de novembro, às 19 horas, após a sessão do CJF que analisará o pedido de providências.
Com informações e imagem da Fenajufe: https://bit.ly/304wJg9
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.
Núcleo sindical de Agentes de Polícia Judicial se reúne nesta quarta-feira
O Núcleo do Sintrajuf-PE de Agentes de Polícia Judicial se reunirá na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (05), às 19h, para debater assuntos do segmento. Convocada pela coordenação do Núcleo, o encontro contará com participação do advogado Rudi Cassel.