O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (21), pela inconstitucionalidade dos dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que obrigavam o beneficiário da justiça gratuita a pagar pela perícia e pelos chamados honorários advocatícios sucumbenciais – quando há decisão judicial desfavorável.
O Brasil de Fato ouviu especialistas para explicar o impacto desse julgamento, realizado no âmbito da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O placar foi 6 a 4, com votos favoráveis de Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
“Foi uma das decisões mais importantes do STF nos últimos cinco anos”, afirma Adriana Calvo, mestre e doutora em Direito do Trabalho. “A reforma trabalhista criou um absurdo, uma barreira econômica ao direito fundamental ao acesso ao Poder Judiciário. Por exemplo, a pessoa entra com a ação; se ela ganhar 100 e perder 50, ela tem pagar honorário sobre a parte que perdeu e, às vezes, o que ela ganhou, não leva.”
Fonte: Brasil de Fato
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Frente Parlamentar em Defesa da Previdência é relançada nesta quarta, no Congresso
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social será reinstalada nesta quarta-feira (20), às 9h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Após o ato, haverá o seminário "PEC 6/19: o desmonte da Previdência Social pública e solidária”
Atenção TRT: as palestras desta quinta (21) serão na sala da Escola Judiciária
Houve uma mudança de um dos locais onde ocorrerá o "Seminário A Mulher na Reforma da Previdência e Migração de Regime Previdenciário/Funpresp-JUD”. Na quinta-feira (21), das 9h às 12h, as palestras serão na sala da Escola Judiciária do TRT6.
Grude6 promove neste sábado (23) caminhada histórico-sentimental pelo Bairro do Recife
Roteiro: Cruz do Patrão, Igreja do Pilar, Antiga Rua dos Judeus, a Insuspeita Avenida Rio Branco e encerramento no Marco Zero Incrições: grudetrt6@gmail.com Informações: Professor Fábio Correira – 997097579 Ségio Ney – 987399174