O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (21), pela inconstitucionalidade dos dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que obrigavam o beneficiário da justiça gratuita a pagar pela perícia e pelos chamados honorários advocatícios sucumbenciais – quando há decisão judicial desfavorável.
O Brasil de Fato ouviu especialistas para explicar o impacto desse julgamento, realizado no âmbito da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O placar foi 6 a 4, com votos favoráveis de Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
“Foi uma das decisões mais importantes do STF nos últimos cinco anos”, afirma Adriana Calvo, mestre e doutora em Direito do Trabalho. “A reforma trabalhista criou um absurdo, uma barreira econômica ao direito fundamental ao acesso ao Poder Judiciário. Por exemplo, a pessoa entra com a ação; se ela ganhar 100 e perder 50, ela tem pagar honorário sobre a parte que perdeu e, às vezes, o que ela ganhou, não leva.”
Fonte: Brasil de Fato
Leia matéria completa aqui: https://bit.ly/3b5He5i
TRT6 Saúde lança WhatsApp e amplia canais de comunicação
Com o objetivo de ampliar e tornar mais ágil o envio das informações sobre o TRT6 Saúde, a Secretaria da Autogestão em Saúde lança o TRT6 Saúde WhatsApp.
Projeto Marmitas Solidárias precisa de doações via financiamento coletivo
O projeto Marmitas Solidárias ganhou um reforço “triplo” para manter o objetivo de saciar a fome da população mais vulnerável. A partir de agora, qualquer ajuda se torna ainda mais importante. A ação deu início a um financiamento coletivo (www.benfeitoria.com/marmitasolidaria).
Sintrajuf-PE participa de reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público
O Sintrajuf-PE participou, nesta segunda-feira (01), da reunião remota das entidades apoiadoras da Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público.