O Sintrajuf-PE, representado pelos dirigentes Manoel Gérson, Elielson Floro e Felipe Santos estiveram reunidos, na última semana, com gestores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para tratar de assuntos de interesse da categoria. Na reunião com o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, Henrique Lins, em 11/10, o Sindicato cobrou informações sobre a aplicação no TRT6 da Resolução 296 do CSJT, que “dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus”, conhecida como reestruturação.
Os dirigentes do Sintrajuf-PE informaram que a categoria não tem informação sobre os planos do Tribunal acerca da resolução nem sobre seus impactos, mencionando a extinção de dois postos de atendimento no Interior, levados a plenário após reunião anterior. Henrique Lins abordou pontos da resolução e da situação do TRT6 e o procedimento determinado pelo Conselho para aplicação da norma. Ao fim, comprometeu-se a atender requerimento do sindicato para acesso às informações prestadas ao CSJT.
Já na reunião com a Diretora Geral do Tribunal, no dia 18 de outubro, Erika Antunes de Araújo Gusmão, o Sintrajuf-PE apresentou a situação de prejuízo dos servidores em trabalho remoto parcial quanto ao recebimento do auxílio transporte. O Sindicato questionou o entendimento aplicado que finda por inviabilizar a fruição desse benefício, uma vez que o desconto não observa a proporcionalidade – como o pagamento do valor.
A Diretora Geral informou que foi feita uma consulta ao Ministério da Economia sobre a possibilidade de recolher os 6% sobre o contracheque do servidor incidente de forma proporcional aos dias de trabalho presencial. O PROAD relativo a esse tema aguarda esse pronunciamento do ministério. O Sintrajuf-PE consultará sua assessoria acerca do assunto. Os dirigentes trataram ainda da questão das margens de consignação, diante das alterações recentes, e das possibilidades de prejuízo aos servidores.
Sintrajuf-PE inicia distribuição do calendário 2024 à(o)s sindicalizada(o)s
O Sintrajuf-PE iniciou a distribuição dos calendários 2024 à(o)s sindicalizada(o)s, aposentada(o)s e da ativa.
VPNI-GAE: TCU reconhece a legalidade do recebimento acumulado das parcelas
Em sessão realizada agora à tarde, nesta quarta (7), o plenário da Corte do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou improcedente representação 036.450/2020-0, reconhecendo a legalidade da incorporação da VPNI dos oficiais de Justiça e seu pagamento cumulado com a GAE.
Cartório Eleitoral: Sintrajuf-PE questiona direito a folgas após “fechamento do cadastro”
O Sintrajuf-PE questionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) sobre as restrições contidas na Portaria n.º 773/2023, que veda ao pessoal dos cartórios eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor o gozo de folgas entre os dias 15 de abril e 6 de junho deste ano.