O substitutivo do relator Arthur Maia para a PEC 32/20 – a reforma administrativa – foi aprovado, ontem (23), na Comissão Especial. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários à proposta, após intervenção do governo na composição do colegiado, dando à Comissão o certificado de mero despachante da vontade do governo rumo à privatização dos serviços públicos e extermínio dos mais brasileiros mais pobres.
O resultado do governo só foi possível porque, na iminência de uma derrota acachapante, Arthur Lira (PP/AL) manobrou e jogou pesado para trocar sete deputados na Comissão, dando a missão de sangrar a população mais pobre principalmente ao partido Novo.
Lira se viu encurralado pela pressão das servidoras (es), entidades dos serviços públicos e centrais sindicais. Na sessão da quarta-feira, 22, à noite, com o jogo rasteiro do relator Arthur Maia (DEM/BA) e do presidente da Comissão, Fernando Monteiro (PP/PE), as tensões atingiram nível máximo ante os protestos nos corredores da Câmara e no Anexo II. O resultado foi o cancelamento da sessão, jogando a votação do parecer de Maia para esta quinta-feira.
Em avaliação após a votação, o consultor Vladimir Nepomuceno aponta que, com as manobras e trocas de deputados, o governo conseguiu 60,87% dos votos. Esse percentual em plenário significa 312 votos. Apenas 4 a mais que os 308 necessários. Como o governo não pode fazer trocas em plenário, há a chance de o texto ser derrotado. Mas, é preciso intensificar a pressão imediatamente.
Leia abaixo o parecer reformulado aprovado na Comissão Especial
Fonte: Fenajufe
Documentos anexos na notícia:
CNJ muda auxílio-saúde! 50% a mais em caso de deficiência, doença grave, idade avançada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou proposta de alteração da Resolução 294/2019, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Encontro Nacional de Carreira debateu ações sobre pautas importantes para a categoria
Os assuntos mais importantes da categoria este ano estiveram em discussão durante todo o final de semana, em Brasília.
Sintrajuf-PE parabeniza servidoras e servidores laureados pelo TRT6
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) realizou, no dia 16 de maio, a solenidade de entrega das Medalhas Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira e Juiz Eurico de Castro Chaves Filho, a personalidades, entidades e servidores da casa.