A sessão da Comissão Especial da Reforma Administrativa da noite de ontem, quarta-feira (22), foi cancelada. O anúncio foi feito às 23h22 pelo presidente do colegiado, deputado Fernando Monteiro (PP/PE), depois dos questionamentos levantados pela oposição quanto a uma complementação de voto apresentada pelo relator, Arthur Mais (DEM/BA), às 21h08.
O principal motivo da suspensão foi por haver já transcorrido mais de uma hora de suspensão, o que não é permitido pelo regimento da Comissão. Assim, nova sessão foi convocada para as 9h30 desta quinta-feira, 23.
Segundo informações do coordenador Roberto Policarpo, que acompanhou os trabalhos na Comissão, nenhum acordo de procedimento, o que deixa a sessão de amanhã, recheada de expectativas. E mais: o relator ventilou que deve trazer de volta o artigo 37ª ao relatório. “Cada dia com sua agonia”, brincou Policarpo ao fim dos trabalhos.
Vale lembrar que o presidente Fernando Monteiro encerrou a sessão de ontem, sem a leitura ou deliberação do parecer do relator.
O cancelamento é uma vitória da oposição e da mobilização dos servidores e servidoras e acentua o desgaste e atrito na própria base governista. A madrugada será de muito balcão de negócios entre esses governistas. Mas a principal resposta às artimanhas de Lira e do governo pela PEC 32/20, vem da mobilização e organização dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos.
Fernando Monteiro convocou nova reunião para amanhã (23) a partir das 9h30 da manhã.
Fonte: Fenajufe
STF suspende julgamento da ADI 2238
STF adia julgamento da ADI 2238, que questiona a inconstitucionalidade de dispositivos da LRF. Esses dispositivos são extremamente preocupante para todos os servidores.
Centrais definem 22 de março como novo Dia Nacional de Luta em defesa das aposentadorias
No último dia 26, numa reunião em São Paulo, dirigentes das Centrais convocaram para 22 de março um novo Dia Nacional de Luta em defesa das aposentadorias. A ideia é que esse ato seja o primeiro passo para a organização de uma greve geral.
Atenção: STF pode julgar nesta quarta (27) a ação que permite redução de salários e flexibiliza a estabilidade do funcionalismo
A ADI 2.238, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, abre a possibilidade de os estados em crise reduzirem salários e a jornada de trabalho dos funcionários públicos, quando os gastos com as folhas de pagamentos superarem o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.