Os partidos de oposição que compõem o bloco da Minoria na Câmara (PT, PDT, PSB, Rede, Psol e PCdoB), mais Solidariedade e o PV, decidiram fechar questão contra a PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa. A decisão foi anunciada, ontem (21), em meio aos atos de pressão realizados por servidoras e servidores das três esferas em Brasília. O Sintrajuf-PE está participando de todas as atividades e mobilizações promovidas no Distrito Federal.Sem acordo, a reunião da Comissão Especial que discutiria, hoje (21), o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi cancelada. “Este governo não tem condições políticas de propor uma mudança como essa. É um governo que no dia 7 de Setembro tentou um golpe”, avaliou o deputado Rogério Correia (PT-MG) da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.Segundo Rogério Correia, os substitutivos apresentados por Maia mantiveram os problemas da PEC, impossibilitando qualquer adesão. Pesou também na decisão a sensação de que não há disposição no Senado para aprovar o tema com velocidade caso fosse aprovado na Câmara.
Documentos anexos na notícia:
Brasil exposto na ONU por conduta de juízes contra jornalista. Sindicatos também sofrem
O Brasil foi cobrado nas Nações Unidas para agir em defesa da liberdade de expressão e dos direitos das mulheres ante o corporativismo judiciário no caso Mariana Ferrer.
CNJ dá sinal verde para projeto que cria cargos e funções
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer favorável à criação de cargos efetivos e funções comissionadas para a Justiça Eleitoral, abrangendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Regionais.
Licença capacitação e EAD: TRE não firma posição contrária, mas analise é caso a caso
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, despachou em requerimento do Sintrajuf-PE acerca da concessão da licença capacitação em hipóteses de cursos à distância (SEI 0019294-14.2023.6.17.8000).