A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência publicou, na última quarta-feira (15), uma carta aberta contra a PEC32. O documento argumenta que “a pretexto de promover uma reforma administrativa, a proposta acarreta retrocessos sensíveis no aparelho de Estado”. Outra avaliação é que “a PEC permite multiplicar contratos de gestão, que permitirão dispensar os concursos, bem como canalizar recursos públicos para órgãos não submetidos aos controles legais de praxe. Também admite exonerar servidores, mesmo nas carreiras ditas típicas de Estado. Mais grave, ainda, é que somente essas carreiras típicas – que não são definidas – teriam estabilidade, embora condicionada”. Leia a carta completa aqui: https://bit.ly/3CjvSq4
Servidoras e servidores públicos de todo o Brasil, centrais sindicais, federações, sindicatos e associações de categorias das três esferas fazem pressão para barrar já na Comissão Especial o andamento da PEC32. O Sintrajuf-PE está com representação em Brasília e tem participado de todas atividades que tentam evitar o desmonte do serviço público brasileiro.
Você pode e deve fazer parte desse movimento. Use a internet e cobre dos parlamentares voto contrário à PEC32. No ajude a enterrar essa proposta nefasta. Use o https://mobiliza.fenajufe.org.br e pressione quantos parlamentares puder. Ou vá às redes sociais dos integrantes da Comissão por Pernambuco e cobre o voto contrário à PEC32.
Fernando Monteiro (PP – PE)
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Sebastião Oliveira (Avante)
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Sintrajuf-PE irá ao STF contra o congelamento dos salários dos servidores
O Sintrajuf-PE solicitará ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na ADI 6.450, em que se pede a inconstitucionalidade dos arts. 7º e 8º da Lei Complementar 173/2020.
Filiados ao Sintrajuf-PE do TRF5 começam a sacar valores da ação dos 28,86%
Os servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) beneficiados com a ação do Sintrajuf-PE que trata dos 28,86% (Processo nº 2001.83.00.017028-1) já começaram a sacar os valores referentes às parcelas controversas cujos precatórios foram inscritos no ano passado.
TRF5 divulga nota técnica sobre trabalho presencial. Sindicatos se reúnem para posição conjunta
As equipes médicas do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e dos Núcleos de Saúde das Seções Judiciárias vinculadas AL, CE, PB, PE, RN e SE, emitiram notas técnicas com diversas informações e orientações sobre a pandemia da COVID-19.