A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência publicou, na última quarta-feira (15), uma carta aberta contra a PEC32. O documento argumenta que “a pretexto de promover uma reforma administrativa, a proposta acarreta retrocessos sensíveis no aparelho de Estado”. Outra avaliação é que “a PEC permite multiplicar contratos de gestão, que permitirão dispensar os concursos, bem como canalizar recursos públicos para órgãos não submetidos aos controles legais de praxe. Também admite exonerar servidores, mesmo nas carreiras ditas típicas de Estado. Mais grave, ainda, é que somente essas carreiras típicas – que não são definidas – teriam estabilidade, embora condicionada”. Leia a carta completa aqui: https://bit.ly/3CjvSq4
Servidoras e servidores públicos de todo o Brasil, centrais sindicais, federações, sindicatos e associações de categorias das três esferas fazem pressão para barrar já na Comissão Especial o andamento da PEC32. O Sintrajuf-PE está com representação em Brasília e tem participado de todas atividades que tentam evitar o desmonte do serviço público brasileiro.
Você pode e deve fazer parte desse movimento. Use a internet e cobre dos parlamentares voto contrário à PEC32. No ajude a enterrar essa proposta nefasta. Use o https://mobiliza.fenajufe.org.br e pressione quantos parlamentares puder. Ou vá às redes sociais dos integrantes da Comissão por Pernambuco e cobre o voto contrário à PEC32.
Fernando Monteiro (PP – PE)
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Sebastião Oliveira (Avante)
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Teletrabalho: CNJ decide em favor de pessoas com deficiência
O CNJ decidiu pela mudança na Resolução 343/2020 para prever que magistrada(o)s e servidora(e)s em teletrabalho realizarão audiências e atenderão às partes e advogados por videoconferência ou outro meio e, se não for possível, será designado um(a) substituta(o) para a atividade.
Sintrajuf-PE levará pauta para reunião com o Presidente do TRE-PE
O Sintrajuf-PE recebeu indicativo de reunião com a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para o dia 20 de junho (terça-feira), tendo como pauta a questão da falta de opções de plano de saúde e também os pleitos do Sindicato para atualização das regras do teletrabalho.
Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual disponibiliza cartilha educativa
A Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), com participação de servidor eleito pela categoria, elaborou uma “Cartilha Sobre as Diversas Formas de Assédio”.