O presidente da comissão especial da Reforma Administrativa, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), informou que o relatório de Arthur Maia deve ser apresentado na próxima segunda-feira (30). Com isso, a leitura do parecer ocorreria na terça-feira (31) ou quarta-feira (1/9).
Mobilizados, servidores e servidoras conseguiram avanços importantes, mas é preciso pressionar mais e o tempo é curto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) quer votar a reforma no plenário ainda na primeira quinzena de setembro. Ele tem que oferecer algo ao mercado e aos correligionários do Centrão após fracasso em torno do arremedo de reforma tributária.
Não lutar pelo futuro que se quer é aceitar calado o futuro que vier!
Nas redes sociais dos deputados você pode aumentar a pressão contra a PEC32! Utilize o link http://mobiliza.fenajufe.org.br e encaminhe mensagens aos parlamentares. Abaixo algumas sugestões:
>> A PEC 32 rebaixa o direito dos brasileiros a um serviço público que atenda às suas necessidades! #VoteNãoPEC32 #SintrajufPENaLuta
>> A PEC32 deixa os servidores públicos completamente vulneráveis a per-seguições, assédios e desmandos. Essa reforma vai piorar a qualidade dos serviços públicos. #VoteNãoPEC32 #SintrajufPENaLuta
>> A estabilidade garante que o serviço público seja prestado independente-mente de governo de plantão. #VoteNãoPEC32 #SintrajufPENaLuta
>> A reforma administrativa não vai resultar em economia alguma; servirá apenas para favorecer a terceirização do serviço público, beneficiando os políticos donos de empresas terceirizadas, o nepotismo cruzado e o apa-drinhamento político. #VoteNãoPEC32 #SintrajufPENaLuta
>> O vínculo de experiência é uma aberração jurídica, pois diminui o real valor do concurso público e abre espaço para escolhas pessoais para perma-nência no serviço público. #VoteNãoPEC32 #SintrajufPENaLuta
>> A Reforma administrativa é o fim dos serviços públicos para a população. #VoteNãoPEC32 #SintrajufPENaLuta
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.