O Sintrajuf-PE, através do presidente Manoel Gérson e do diretor Elielson Floro se reuniu, na manhã da última segunda-feira (19), com gestores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para tratar da Resolução CSJT Nº 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho, e para tratar da autogestão em saúde (TRT6-Saúde).
Reestruturação: servidores querem informação e diálogo
O encontro com Henrique Lins, diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, abordou os impactos da Resolução 296 e as propostas e programação para implantação no Regional de Pernambuco. Os dirigentes do Sintrajuf-PE reforçaram a demanda dos servidores por informação prévia e diálogo sobre o tema, que afeta sobremodo os servidores das varas.
O diretor da SEGEP informou que vem realizando reuniões prévias internas, discutiu aspectos que devem passar por mudanças e se dispôs a participar de uma atividade do sindicato visando informar a categoria. O Sintrajuf-PE irá viabilizar o evento.
Autogestão em saúde
Na reunião com a Secretaria de Autogestão em Saúde (SAS), os dirigentes do Sintrajuf-PE conversaram com Renatto Pinto e Ana Cláudia Melo sobre questões pendentes de resolução do Conselho Deliberativo, como a demanda por ampliação da informação na página do plano e o requerimento para redução do valor de pagamento mensal por servidor (10%).
Sobre o primeiro ponto, foi informado que a demanda foi encaminhada para o setor de tecnologia, encontrando-se na fila de prioridades. Deverá ser aberto um novo campo específico para a transparência na página do TRT6-Saúde.
Sobre o requerimento que visa a reduzir o impacto do limite de 10% para pagamento mensal de despesas com o plano, foi informado que os cálculos estão sendo concluídos para apresentar um estudo de impacto orçamentário ao conselho. A questão deverá ser levada à nova reunião do colegiado.
Por fim, foram abordadas questões como ampliação da rede própria e medidas para redução de valores. O Sintrajuf-PE vai viabilizar junto com a SAS uma “live” para informações sobre o uso da rede credenciada e para tirar dúvidas.
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores
Inscrições para o concurso de fotografia do Sintrajuf-PE vão até o dia 30 de novembro
Podem participar do concurso servidores sindicalizados e não sindicalizados, requisitados, terceirizados e estagiários da Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho ou Militar da União. As inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro