O Encontro Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores das Três Esferas, se iniciará com Ato Político Virtual contra a PEC/32 no dia 29 e se estenderá até o dia 30 de julho. Ao final, o evento fará o lançamento do Plano Nacional de Mobilização Contra a Reforma Administrativa.
A Fenajufe orienta atuação na construção e participação dos encontros estaduais indicados para ocorrerem de 19 a 25 de julho, viabilizando assim uma sólida construção para o encontro nacional convocado para 29 e 30 de julho.
Dessa forma, a Federação conclama todos os Sindicatos Filiados a redobrarem os esforços para conscientizar a categoria e engajá-la nas atividades convocadas conforme calendário apresentado.
Durante todo o mês de julho várias atividades serão realizadas em todos os estados e municípios com foco no combate a Reforma Administrativa que o governo quer aprovar a todo custo até o mês de setembro.
Para a Federação é consenso a urgência em ampliar a mobilização contra a reforma que vai desmantelar os serviços públicos e acabar com o funcionalismo público. É urgente fazer chegar a toda classe trabalhadora do setor público do Brasil e às organizações públicas e privadas, os prejuízos que virão com a aprovação da Reforma.
As atividades programadas no calendário incluem promoção de debates sobre os impactos da reforma no serviço público e na sociedade, organização e planejamento de iniciativas unitárias de mobilização nos estados e municípios. Em seguida estão sendo organizadas e planejadas a realização das Plenárias Estaduais.
O mês será encerrado com um evento virtual nacional no qual será apresentado uma plataforma de lutas e mobilizações. Foi definida a realização de um ato em Brasília, no dia 03 de agosto, na retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, após o recesso legislativo.
Diante do exposto, a Fenajufe orienta a realização de assembleias de base para discussão e aprovação da participação dos servidores e servidoras nas atividades convocadas, conforme convocatória anexa a este ofício.
As entidades da classe trabalhadora em geral definiram um calendário de atividades nos estados e municípios no sentido de desconstruir a narrativa do governo e derrotar a Reforma Administrativa.
Veja orientações e calendário das atividades de mobilização programadas.
1ª etapa
Mobilização local - de 9 a 18 de julho
Realizar eventos municipais e locais (reuniões, assembleias, debates, entre outros) para analisar os impactos da PEC 32.
Essas atividades devem propor e encaminhar atividades e iniciativas de mobilização local.
2ª etapa
Plenária Estadual - de 19 a 25 de julho
Realizar Plenárias Estaduais unitárias que reúna representantes locais para organizar e planejar as mobilizações no estado
Criar e instalar um Fórum Estadual unitário dos servidores públicos para articular as mobilizações nos Estados e fazer trabalho junto aos parlamentares.
3ª etapa – Encontro Nacional - 29 e 30 de julho
Dia 29/07, 19 horas - Evento Político (Live) – Abertura
Dia 30/07
9 horas – Plenário Nacional de organização do Plano Nacional de Mobilização
Cada Fórum Estadual indica participantes para a Plenária Nacional
Participação das entidades nacionais de servidores públicos das três esferas
Participação das entidades sindicais locais
17 horas – Evento Nacional (live) de lançamento do Plano Nacional de Mobilização
4ª etapa
03 de agosto – Mobilização em Brasília
Fonte: Fenajufe
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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