O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Edilson Nobre acolheu, nesta quinta-feira (08), o requerimento do Sintrajuf-PE, em conjunto com a Fenassojaf e a Assojaf, e suspendeu o corte da VPNI dos Oficiais de Justiça, até que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgue representação sobre o tema. A vitória é fruto da luta da categoria e do Sindicato e da junção de esforços com as entidades em favor dos servidores.
O tema – que há dois anos vem recebendo intensa atuação do Sintrajuf-PE – tinha sido debatido em reunião buscada pelo Sindicato com a presidência do TRF5, em que o advogado Rudi Cassel da nossa Assessoria Jurídica expôs a origem e evolução da questão no TCU e em outros tribunais, apontando que não há tecnicamente determinação do TCU para o corte.
O presidente do TRF5 de fato considerou que “não há, ainda decisão do Tribunal de Contas sobre o tema, mas apenas proposição da unidade técnica, com a qual dissente o parecer do Ministério Público de Contas, bem como que o entendimento que vier a ser adotado por aquela Corte deve ser aplicado indistintamente a todos os servidores, ativos e inativos, que se encontrem na mesma situação, sob pena de afronta ao princípio da isonomia”, disse.
O desembargador Edilson Nobre seguiu com sua determinação. “Penso que o ato da unidade técnica que ensejou o presente processo administrativo e, a partir deste, os processos individuais, deve ser interpretada como recomendação para que se identifique se os indícios de irregularidades apontados procedem. Não há, contudo, determinação da Corte de Contas para que os valores identificados como indevidos sejam de logo suprimidos da remuneração dos servidores”, avaliou.
A decisão do presidente do TRF5 afasta, por ora, um grave e injusto prejuízo que seria imposto a dezenas de servidores da Justiça Federal, em Pernambuco e na 5ª Região. Saudamos o desembargador Edilson Nobre pela abertura ao diálogo e pela sensibilidade. Saudamos ainda as entidades associativas, Fenassojaf e Assojaf-PE, pela parceria.
A luta continua!
A decisão desta quinta-feira infelizmente não alcança os servidores da Justiça Federal que já sofreram o corte da VPNI quando se aposentaram. A Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE continua acolhendo e empenhando esforços a defesa judicial dos filiados nessa situação.
Também no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), a questão foi enfrentada pelo Sintrajuf-PE. Embora o Sindicato tenha buscado e participado de reunião com a Administração e apresentado requerimento conjunto com as entidades citadas, nos mesmos moldes do ocorrido no TRF5, infelizmente ainda não houve desfecho favorável e foi implantado o corte da verba no contracheque neste mês (junho).
A assessoria jurídica está desenvolvendo a estratégia de defesa a ser informada à categoria.
Confira inteiro teor da decisão do presidente do TRF5: (anexo abaixo)
Documentos anexos na notícia:
CNJ divulga portaria com reajuste de benefícios. Atraso sem explicações prejudicou a categoria
Com atraso injustificado de um mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta segunda-feira (6), a aguardada portaria conjunta que fixa os valores per capta reajustados dos benefícios auxílio alimentação e assistência pré-escolar.
Novo parecer do Ministério Público atesta legalidade da VPNI e GAE
Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
CNJ nega pedido do Sintrajuf-PE sobre teletrabalho. Ato em Brasília pauta democratização das relações de trabalho no Judiciário
O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.