As emendas à PEC32 encaminhadas pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público conseguiram atingir a meta de assinaturas necessárias para serem aceitas. Agora, as matérias devem ser debatidas e votadas entre os deputados e deputadas da Câmara, podendo garantir valiosos direitos dos servidores e da população.
As emendas são uma importante forma de luta e de eventual redução de danos. A PEC32 é o desmonte do serviço público, e a luta de denúncia contra seus malefícios e de pressão sobre os deputados devem continuar.
Use sem moderação a ferramenta de pressão da Fenajufe http://mobiliza.fenajufe.org.br e participe dos twittaços e protestos convocados pelo Sintrajuf-PE. Curta e compartilhe nossas redes sociais. Vamos ousar lutar e derrotar essa reforma destrutiva!
Veja abaixo algumas das emendas incluídas:
Alice Portugal (PCdoB/BA), exclusão do vínculo de experiência.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040963&filename=EMC+11+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
Alice Portugal (PCdoB/BA), estabilidade para vínculos com prazo indeterminado.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040974&filename=EMC+12+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
Rogério Correia (PT/MG), políticas sociais como essenciais ao funcionamento do Estado.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040901&filename=EMC+9+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
Rogério Correia (PT/MG), regras de transição.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040909&filename=EMC+10+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
Rogério Correia (PT/MG), emenda substitutiva global – Frente Mista.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040987&filename=EMC+14+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
Danilo Cabral (PSB/PE), cargo típico de Estado para educação básica e superior.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041034&filename=EMC+19+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
PASEP: Ação individual. Saiba o que é necessário
O Sintrajuf-PE informa à categoria que para ingresso da ação individual de cobrança de valores do PASEP, a condição de servidor(a) deve ser anterior à promulgação da Constituição de 1988 - ou seja, até 04/10/1988, inclusive.
Reajuste dos quintos: Sindicalizada(o)s já estão na ação coletiva do Sintrajuf-PE. Filie-se!
O Sintrajuf-PE informa à categoria que existe ação em andamento sobre reajuste do valor da VPNI de quintos/décimos. Novos e antigos sindicalizada(o)s já estão inseridos no processo.
PASEP: sindicalizada(o)s têm duas ações para cobrar valores da União
O Sintrajuf- PE informa à categoria que a(o)s sindicalizada(o)s terão duas possibilidades para cobrar valores do PASEP eventualmente não depositados ou não corrigidos adequadamente. Uma será por ação judicial coletiva, movida pelo Sindicato contra a União.