O Sintrajuf-PE, através da assessoria jurídica, solicitou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a retirada de pauta da minuta de resolução que promoverá uma grande reestruturação da Justiça do Trabalho. Ainda foi requisitada a inclusão do advogado Rudi Meira Cassel para realizar sustentação oral e defesa por parte da categoria. Entretanto, os pedidos foram indeferidos pela ministra presidente, Maria Cristina Peduzzi e a discussão da minuta irá à plenário nesta sexta-feira (25), às 14h.
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE acompanhará a sessão, mas defende que o impedimento de participação viola o direito de participação das entidades de opinar e impugnar propostas. O fato será registrado e pode compor ações jurídicas futuras. Os esforços do Sindicato se somam aos pedidos e tratativas já realizadas pela Fenajufe.
As entidades solicitam mais tempo para a discussão da minuta, não só pela complexidade, mas pelas transformações que causarão à Justiça do Trabalho. Impactos que submetem servidores(as) e magistrados(as), a uma drástica diminuição da importância histórica e podem comprometer bastante a operacionalidade.
A proposta dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e revoga a Resolução CSJT nº 63/2010.
Documentos anexos na notícia:
Carreira. Plenária Nacional unificou a categoria em proposta de reestruturação
A XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, ocorrida nos dias 23 a 26 de novembro, em Belém-PA, aprovou uma proposta unânime de reestruturação das carreiras de servidores e servidoras do PJU e MPU.
Plenária nacional solidária com Palestina. Toda(o)s aos Atos Internacionais do dia 29
O Sintrajuf-PE convida todas e todos a participar, amanhã (29), na Praça do Derby, a partir das 17h, de ato solidário contra o genocídio do povo palestino.
Sintrajuf-PE e MasterClin anunciam novos parceiros e mais descontos para filiada(o)s
O Sintrajuf-PE, em parceria com a MasterClin clube de vantagens, anuncia mais uma ampliação de parceiros, com descontos e ofertas para filiadas e filiados.