O Sintrajuf-PE, através da assessoria jurídica, solicitou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a retirada de pauta da minuta de resolução que promoverá uma grande reestruturação da Justiça do Trabalho. Ainda foi requisitada a inclusão do advogado Rudi Meira Cassel para realizar sustentação oral e defesa por parte da categoria. Entretanto, os pedidos foram indeferidos pela ministra presidente, Maria Cristina Peduzzi e a discussão da minuta irá à plenário nesta sexta-feira (25), às 14h.
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE acompanhará a sessão, mas defende que o impedimento de participação viola o direito de participação das entidades de opinar e impugnar propostas. O fato será registrado e pode compor ações jurídicas futuras. Os esforços do Sindicato se somam aos pedidos e tratativas já realizadas pela Fenajufe.
As entidades solicitam mais tempo para a discussão da minuta, não só pela complexidade, mas pelas transformações que causarão à Justiça do Trabalho. Impactos que submetem servidores(as) e magistrados(as), a uma drástica diminuição da importância histórica e podem comprometer bastante a operacionalidade.
A proposta dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e revoga a Resolução CSJT nº 63/2010.
Documentos anexos na notícia:
Governo Bolsonaro quer liberar trabalho para menores aos domingos e feriados
Equipe do ministro Paulo Guedes quer que participantes do Programa Jovem Aprendiz trabalhem domingos e feriados, que os contratos possam ser estendidos por mais dois anos e que os jovens tenham aulas à distância dentro do trabalho.
Sintrajuf fecha mais uma parceria com instituição de ensino
O Sintrajuf-PE continua ampliando a sua rede de convênios educacionais para beneficiar os sindicalizados. O Colégio Casaforte é o mais novo parceiro do sindicato e oferece aos nossos filiados 5% de desconto para o turno da manhã e 10% para o turno da tarde.
Sindicatos impedem reforma de Macron na França
A França deu ao mundo um exemplo de mobilização sindical e conseguiu que fosse retirado do texto da Previdência daquele país a mudança de idade mínima de 64 anos para aposentadoria integral.