O Sintrajuf-PE, através da assessoria jurídica, solicitou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a retirada de pauta da minuta de resolução que promoverá uma grande reestruturação da Justiça do Trabalho. Ainda foi requisitada a inclusão do advogado Rudi Meira Cassel para realizar sustentação oral e defesa por parte da categoria. Entretanto, os pedidos foram indeferidos pela ministra presidente, Maria Cristina Peduzzi e a discussão da minuta irá à plenário nesta sexta-feira (25), às 14h.
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE acompanhará a sessão, mas defende que o impedimento de participação viola o direito de participação das entidades de opinar e impugnar propostas. O fato será registrado e pode compor ações jurídicas futuras. Os esforços do Sindicato se somam aos pedidos e tratativas já realizadas pela Fenajufe.
As entidades solicitam mais tempo para a discussão da minuta, não só pela complexidade, mas pelas transformações que causarão à Justiça do Trabalho. Impactos que submetem servidores(as) e magistrados(as), a uma drástica diminuição da importância histórica e podem comprometer bastante a operacionalidade.
A proposta dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e revoga a Resolução CSJT nº 63/2010.
Documentos anexos na notícia:
Concluído período de inscrições de chapa para as eleições Sintrajuf-PE
A Comissão Eleitoral informa que foi concluído, no último dia 15 de setembro, o período de inscrições de chapas visando ao processo eleitoral de renovação da Diretoria e do Conselho Fiscal do Sintrajuf-PE.
Sem voto na comissão e após pressão, comissão adia votação. A vitória é parcial. Mobilização precisa continuar
O Sintrajuf-PE chama todas e todos para luta contra a reforma administrativa. A vitória de hoje é fruto de mobilização! O Governo não tem voto na Comissão Especial e desiste de votar o substitutivo da PEC32 essa semana. Na próxima terça-feira, teremos uma nova batalha pra barrar essa reforma.
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência se coloca contra a PEC32
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência publicou, na última quarta-feira (15), uma carta aberta contra a PEC32. O documento argumenta que “a pretexto de promover uma reforma administrativa, a proposta acarreta retrocessos sensíveis no aparelho de Estado”.