Com o intuito de pressionar o Congresso a suspender a tramitação da PEC32, a Fenajufe e várias entidades representativas do serviço público, realizaram alguns atos em Brasília. Entre os quais, uma manifestação na Câmara e a entrega de um abaixo-assinado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A data de ontem, (09/06), era emblemática, pois marcava a instalação da Comissão Especial que vai apreciar o mérito da proposta. Foram escolhidos como presidente, o pernambucano Fernando Monteiro (PP) e como relator Arthur Maia (DEM-BA), ambos da base governista.
O relator Arthur Maia tem até 40 sessões da Casa para entregar o parecer, contadas a partir da data da instalação. O prazo para apresentação de emendas será de dez sessões a partir desta hoje, quinta-feira (10). As emendas precisam do aval de 171 deputados. Se for aprovada na comissão, a PEC 32 será encaminhada ao plenário da Câmara para votação em dois turnos.
O primeiro ato pela suspensão da PEC32 aconteceu no começo da manhã de ontem, em frente o Anexo II da Câmara. Organizado pela Frente Mista do Serviço Público e entidades parceiras, os manifestantes ocuparam o espaço com faixas, cartazes e fizeram discursos com pedidos de suspensão da reforma administrativa. O ato teve ainda a participação de parlamentares contrários à proposta, que visa o fim do funcionalismo e a destruição dos serviços.
Veja os vídeos abaixo:
https://www.instagram.com/tv/CP6tebCDS22/?utm_source=ig_web_copy_link
https://www.instagram.com/tv/CP6s9sMDd_k/?utm_source=ig_web_copy_link
Presente nas manifestações, o deputado Rogério Correa (PT-MG) reforçou a importância da unidade do povo para enfraquecer o governo e derrubar a PEC. Fernando Freitas, coordenador da Fenajufe, também esteve presente ao ato e afirmou que a reforma “não beneficia o Brasil nem os brasileiros” e que fazer uma “reforma administrativa sem ouvir os destinatários dos serviços públicos, é covardia”.
Após as manifestações da manhã, os coordenadores da Fenajufe, Fernando Freitas e Roberto Policarpo foram recebidos por Arthur Lira, presidente da Casa. Foi entregue a ele, em mãos, uma petição com quase 130 mil assinaturas com o pedido de suspensão da tramitação da reforma administrativa.
Na avaliação de Freitas, o presidente da Câmara só recebeu a comissão por causa da repercussão das manifestações do dia 29 de maio. O dirigente afirmou que Arthur Lira se mostrou inflexível e deixou claro que a reforma é necessária e que precisa avançar.
Diante desse cenário, a mobilização de todos os servidores públicos se mostra ainda mais necessária. Precisamos agir contra a PEC32. Essa luta é sua. É nossa! Vamos fazer pressão sobre os deputados da Comissão Especial. Acompanhe as redes do Sintrajuf-PE e veja como participar.
TRE-PE afirma que empréstimo de equipamentos para teletrabalho é inviável
Baseado em características de segurança e técnicas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alegou a impossibilidade de empréstimo de equipamentos aos servidores que em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19) estão em regime de teletrabalho.
Discurso de posse de Barroso no TSE cheio de “recados” ao governo Bolsonaro
Barroso assumiu a presidência do TSE, nesta segunda-feira (25), no lugar de Rosa Weber e ficará no cargo até fevereiro de 2022. O ministro Edson Fachin será o novo vice. A solenidade de posse foi realizada por videoconferência, em razão da pandemia de COVID-19.
CNJ prorroga prazos de processos físicos e medidas de proteção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última sexta-feira (22) a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). As Resoluções 313, 314 e 318/2020 passam a vigorar até o dia 14 de junho.