O Sintrajuf-PE realizou, ontem (31/05), o Encontro de Servidoras e Servidores da Justiça do Trabalho, atividade prévia ao Encontro Nacional da Fenajufe, marcado para o dia 05 de junho, em formato virtual. A reunião abordou o processo de reestruturação administrativa da Justiça do Trabalho (JT), promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), como na minuta de resolução divulgada, prevista para apreciação em 25 de junho. As nomeações de servidores(as) aprovados também foram tratadas na ocasião.
O Encontro do Sintrajuf-PE teve a presença de Ramiro López, coordenador da Fenajufe e do Sintrajufe-RS, que integra o grupo da Federação nas tratativas com o CSJT. Ramiro fez uma contextualização do tema, indicando que a ideia central do Conselho é padronizar os TRTs, mas com bases tais que implicará no encolhimento da Justiça do Trabalho como um todo.
O dirigente nacional informou ainda acerca dos diálogos da Fenajufe com o Coleprecor e com a Anamatra. O Colégio de Presidentes e Corregedores descartou defender uma posição conjunta dada a diversidade de realidades dos TRTs. Mas, houve uma convergência quanto à inadequação do prazo imposto pelo CSJT para discussão da matéria.
O CSJT tem considerado a “reestruturação” uma tarefa prévia necessária à decisão de distribuição das nomeações de servidores aprovados em todos os TRTs, justificando dessa forma a pressa em promover as mudanças previstas na minuta de resolução.
A proposta do CSJT revela uma “reforma administrativa” da JT com viés de regressão de sua estrutura e atendimento. O Encontro apontou como linha defender prazo razoável para discussão da minuta de resolução, defender a autonomia administrativa e cobrar dos órgãos esforço de defender a Justiça do Trabalho.
Ao fim dos debates, apresentaram-se para o Encontro Nacional: Emanuella de Paula Rodrigues e Carlos Felipe Santos, servidores da primeira instância, e Jacqueline Silva de Albuquerque.
O Encontro Nacional acontece no próximo sábado, 05 de junho, e indicará os encaminhamentos inclusive de movimentação nos estados.
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Obras de requalificação da sede Sintrajuf-PE continuam no mês de janeiro
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Sintrajuf-PE cobra aplicação da lei sobre Quintos e VPNI. TRT6 e TRF5 ainda não definiram
O Sintrajuf-PE ainda não recebeu despacho do TRT6 e do TRF5 aos requerimentos, apresentados em dezembro, que pleiteiam imediata aplicação da Lei 14.687/23 (art. 11, parágrafo único), após a rejeição do Veto 25, acerca dos Quintos e da VPNI de oficiais de Justiça.