O Conselho Deliberativo do TRT6-Saúde, o plano de saúde por autogestão da Justiça do Trabalho, reuniu-se na manhã da última quinta-feira (27) para discutir e deliberar sobre assuntos propostos pela Secretaria de Autogestão e pelo Sintrajuf-PE. Foi aprovado reajuste médio de 4,65% nas mensalidades, cobertura de serviço de instrumentação cirúrgica e outros pontos, como a análise atuarial de oferta plano local e mensalidades proporcionais.
O Sintrajuf-PE pautou as demandas da categoria levantadas em consulta virtual e referendados na assembleia de 15 de março. Essas demandas buscavam retirar a coparticipação das internações; fixar teto em valor nominal para a coparticipação; retirar a despesa do servidor com o próprio TRT6-Saúde da base de cálculo para definição do limite de 10% da remuneração para a despesa mensal na folha.
Foi pautado ainda pelo Sintrajuf-PE a inclusão nos estudos e cálculos atuariais a avaliação de oferta de plano estadual e de mensalidades proporcionais para magistrados e servidores; e pedido de maior transparência e informações sobre a autogestão e quanto às metas de ampliação da rede própria e de sustentabilidade financeira do modelo.
Os servidores foram representados por Antônio Feitoza, da ativa, Jacqueline Albuquerque, aposentada, e por Manoel Gérson, pela Direção do Sintrajuf-PE. Os representantes apresentaram a situação dos servidores do ponto de vista financeiro, com decréscimo salarial, inclusive sendo os que sofreram os maiores impactos com a implantação da autogestão.
Na defesa do requerimento coletivo, o Sintrajuf-PE reiterou a fala dos colegas, registrando que a autogestão é um avanço no cenário que se vivia no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), mas que precisa ser ajustado, melhorado e ampliado, dada a necessidade de manter quem estar e contemplar os servidores que estão fora.
Baseado nos dados de inflação médica, sinistralidade e perspectivas de despesas pós pandemia, indicados no cálculo atuarial, o Conselho aprovou o reajuste. Com relação aos pedidos do Sintrajuf-PE, de redução da coparticipação, através da exclusão das internações ou da fixação de um valor teto, o colegiado negou o pedido por considerar adequado o atual formato.
Quanto ao pedido de reduzir a despesa com o próprio TRT6-Saúde da base de cálculo do limite dos 10% da remuneração dos servidores, após discussões, o item foi remetido à Secretaria da Autogestão para apresentar cálculo e trazer de volta para a próxima reunião. Registre-se que o requerimento do Sintrajuf-PE foi protocolado no dia 04 de abril.
O Sindicato vai requerer o retorno e aprovação do pleito, que, mesmo em análise superficial, não provoca maiores impactos na autogestão e favoreceria alívio na despesa mensal dos servidores, sobretudo aqueles com agregados.
Sintrajuf-PE inicia distribuição do calendário 2024 à(o)s sindicalizada(o)s
O Sintrajuf-PE iniciou a distribuição dos calendários 2024 à(o)s sindicalizada(o)s, aposentada(o)s e da ativa.
VPNI-GAE: TCU reconhece a legalidade do recebimento acumulado das parcelas
Em sessão realizada agora à tarde, nesta quarta (7), o plenário da Corte do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou improcedente representação 036.450/2020-0, reconhecendo a legalidade da incorporação da VPNI dos oficiais de Justiça e seu pagamento cumulado com a GAE.
Cartório Eleitoral: Sintrajuf-PE questiona direito a folgas após “fechamento do cadastro”
O Sintrajuf-PE questionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) sobre as restrições contidas na Portaria n.º 773/2023, que veda ao pessoal dos cartórios eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor o gozo de folgas entre os dias 15 de abril e 6 de junho deste ano.