O Sintrajuf-PE encaminhou ofício ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), cobrando providências sobre as medidas previstas na Resolução 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação, no âmbito do Poder Judiciário. O documento questiona a implementação de um canal de comunicação e de comissão acolhedora de vítimas.
A resolução, publicada em novembro de 2020, se aplica a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Judiciário, praticadas presencial ou virtualmente, abrangendo aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.
O documento expedido pelo CNJ, em seu art. 7º, determina que cada Tribunal mantenha canal permanente de acolhimento, escuta, e orientação às pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação. Já no art. 15º, a norma fixa prazo de 45 dias da vigência para o Órgão instituir Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, a ser integrada por magistrados e servidores, inclusive por suas entidades de classe.
Documentos anexos na notícia:
Comissão de Assuntos Sociais debate projeto que detalha demissão de servidor com mau desempenho
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove na terça-feira (2) audiência pública interativa para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que prevê a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. A reunião, que contará com o serviço de Língua Brasilei
Nota de Repúdio às declarações de Jair Bolsonaro contra as Entidades de Classe dos Trabalhadores(a)s Brasileiro(a)s
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe – vem a público REPUDIAR veementemente a postura do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de atacar a idoneidade e legitimidade dos sindicatos, sejam do Serviço Público ou da Iniciativa Pri
Sintrajuf-PE abre inscrição para mobilização em Brasília de 2 a 5 de julho
Em reunião na quinta-feira (27), a direção do Sintrajuf-PE debateu e deliberou sobre a convocação da Fenajufe para atividades de mobilização entre os dias 2 e 5 de julho, em Brasília.