O Sintrajuf-PE encaminhou ofício ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), cobrando providências sobre as medidas previstas na Resolução 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação, no âmbito do Poder Judiciário. O documento questiona a implementação de um canal de comunicação e de comissão acolhedora de vítimas.
A resolução, publicada em novembro de 2020, se aplica a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Judiciário, praticadas presencial ou virtualmente, abrangendo aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.
O documento expedido pelo CNJ, em seu art. 7º, determina que cada Tribunal mantenha canal permanente de acolhimento, escuta, e orientação às pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação. Já no art. 15º, a norma fixa prazo de 45 dias da vigência para o Órgão instituir Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, a ser integrada por magistrados e servidores, inclusive por suas entidades de classe.
Documentos anexos na notícia:
Sistema previdenciário do Chile é tema de uma série de reportagens especiais no Jornal GGN
O Jornal eletrônico GGN realizou uma série de reportagens especiais este mês sobre o sistema previdenciário no Chile e as consequências da capitalização para os aposentados do país.
Centrais convocam dia nacional de mobilização para o dia 13 de agosto
As Centrais sindicais decidiram aderir ao Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma da Previdência, em Defesa da Educação Pública e por Empregos convocado para o dia 13 de agosto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).
Sindicato firmou parceria com a Eurovia-Renault. E já tem promoção!
O Sintrajuf-PE fechou convênio com a Eurovia-Renault em benefício dos filiados! Tem promoção até 31 de julho!