O Sintrajuf-PE encaminhou ofício ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), cobrando providências sobre as medidas previstas na Resolução 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação, no âmbito do Poder Judiciário. O documento questiona a implementação de um canal de comunicação e de comissão acolhedora de vítimas.
A resolução, publicada em novembro de 2020, se aplica a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Judiciário, praticadas presencial ou virtualmente, abrangendo aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.
O documento expedido pelo CNJ, em seu art. 7º, determina que cada Tribunal mantenha canal permanente de acolhimento, escuta, e orientação às pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação. Já no art. 15º, a norma fixa prazo de 45 dias da vigência para o Órgão instituir Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, a ser integrada por magistrados e servidores, inclusive por suas entidades de classe.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE participa do Fora Bolsonaro, em defesa da democracia e dos direitos dos cidadãos
O Sintrajuf-PE esteve presente na carreata do domingo em Recife e estará em todas as frentes unitárias e plurais de luta contra a agenda neoliberal e antidemocrática em curso.
Reforma administrativa impacta negativamente a vida dos aposentados
A reforma administrativa vai atingir também as aposentadorias. De acordo com análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e Estatísticas (Dieese), o impacto imediato é a quebra da paridade.
Sintrajuf-PE amplia convênios e disponibiliza descontos em cursos e plano odontológico gratuito no interior
O Sintrajuf-PE continua a ampliar sua rede de convênios e os filiados do interior também recebem atenção especial. As novas parcerias incluem cursos técnicos, de inglês com descontos especiais e gratuidade em plano odontológico para nossos associados.