O Sintrajuf-PE acompanhou a sessão do pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que transcorreu na tarde desta quarta-feira (12), no ponto de pauta relativo ao TRFMED. Tratou-se da questão decorrente da prorrogação do prazo do auxílio saúde, deferida na sessão do dia 05/05.
O Pleno confirmou a prorrogação até 1º de dezembro do prazo para migração para o plano por autogestão do TRF5 sem cumprimento de carências.
O Sintrajuf-PE segue acompanhando a implantação, ampliação e ajustes no TRFMED, tocando em pontos como a oferta de maior modicidade nos valores, inclusive por oferta de plano regional mais acessível.
Continuaremos a levantar questões como o bônus, a situação dos servidores com uso especial da saúde suplementar (servidores ou dependentes com deficiências e etc.) e o próprio auxílio saúde.
É fundamental que cada servidor mantenha contato com seu sindicato para atuação conjunta nesse que é assunto relativo à preservação do orçamento familiar de todas e todos colegas.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.