O pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deferiu parcialmente, na sessão da tarde desta quarta-feira (05/05), o requerimento dos servidores, levado através do Sintrajuf-PE, para manutenção do auxílio saúde – que permanece até dezembro de 2021.
O Sintrajuf-PE vem numa jornada que está chegando aos três anos de luta por solução completa para o plano de saúde – e que vai continuar. A autogestão, como aprovada pelo TRF5, atende apenas parte da categoria e segmentos como magistratura. A outra grande parte estava aflita com a decisão de corte do auxílio em junho/2021 e com a falta de condições de acessar o TRFMED por conta dos valores.
Além daquela frente de atuação, o Sintrajuf-PE buscou, no dia da posse da nova Presidência do TR5F, medida urgente e provisória para garantir o auxílio saúde de modo permanente, durante a pandemia ou no mínimo até o fim do ciclo do TRFMED, em dezembro.
Foi deferido apenas a prorrogação até dezembro – o que é um grande alívio a ser comemorado!
Mas continua a luta em favor dos pleitos que viemos sustentando nesses dois anos e cinco meses por um modelo justo e acessível para toda a categoria: com plano local, bônus de adesão, reembolso distinto para pessoas com deficiência, solidariedade do modelo e preservação do auxílio. Com processo no Conselho de Justiça Federal (CJF) e junto com a Fenajufe, sindicatos e associações da 5ª Região.
Solicitamos à presidência do TRF5 comunicação oficial dos efeitos naturais sobre a prorrogação do prazo para migração sem carência.
Agradecemos enfaticamente o envolvimento de cada colega. Agradecemos a luta conjunta aos sindicatos da 5ª Região. A luta é necessária e vale a pena!
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.