Diante da divulgação por servidores de Ato do TRT6, que ignora os índices ainda alarmantes de infectados e óbitos em Pernambuco e permite que se determine o retorno de 80% do quadro ao trabalho presencial, o Sintrajuf-PE vem buscando, desde o início desta manhã de segunda-feira (26/04), a reavaliação das medidas, pedindo apoio dos desembargadores para evitar uma atitude precipitada que coloque em risco a saúde e as vidas das servidoras e servidores. O Ato deve ser apreciado no pleno ainda esta manhã.
A categoria deve ficar em alerta para discussão e mobilização em defesa saúde e da vida em assembleia.
O Ato Conjunto n. 10/2021 começou a circular no fim de semana e causou surpresa na categoria. Ele permite que servidores acima de 60 anos, considerados grupo de risco, devem se vacinar e passam a compor o percentual de 80% de atendimento presencial. O Sintrajuf-PE entende que o TRT6 não deve normalizar as mortes e a crise sanitária que ainda vivemos, embora o Estado, por pressões do setor econômico, tenha flexibilizado algumas atividades.
O ofício foi encaminhado pelo Sintrajuf-PE ao TRT6 e endereçado à presidente, à vice-presidente e ao corregedor do órgão. No documento, o Sindicato detalha com dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (CONASS) para Pernambuco, o quadro epidemiológico e crítico que ainda vivenciamos. O Sindicato apontou ainda que o Tribunal vem comemorando altos índices de produtividade na prestação jurisdicional.
Com base nestas informações, públicas e científicas, o Sintrajuf-PE requereu ao TRT6 a manutenção da máxima prioridade para regime remoto de trabalho, preservando inclusive servidores cujas atividades sejam incompatíveis com essa modalidade.
Além disso, o Sintrajuf-PE pede para que a eventual e residual permanência em modo presencial e o comparecimento físico ao local de trabalho ocorram apenas em caráter excepcional, justificado por atividades inadiáveis e que só possam ser viabilizadas por meio da presença física.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE solicita ao TRE, TRT6 e JFPE a não absorção dos quintos incorporados
O Sintrajuf-PE encaminhou ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e à Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) requerendo que os quintos incorporados em decorrência do exercício de função comissionada ou cargo em comissão.
Sintrajuf-PE trata de quintos e reposição salarial com presidente do TRF5
O Sintrajuf-PE reuniu-se, na manhã desta terça-feira (17), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Edilson Nobre, para tratar da situação dos servidores com quintos incorporados entre 1998 e 2001, em face da hipótese de absorção reposição salarial.
Ministério atualiza alíquotas de contribuição decorrentes da Reforma da Previdência
O Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda publicou, na terça-feira (11), a portaria interministerial 26/2023 com a atualização dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)