Está acontecendo, desde às 10h, o XXV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe. O evento virtual tem na pauta questões importantes que vêm afetando sobretudo servidores aposentados, mas não só. Estão na pauta temas como o corte da opção de FC (art. 193 da Lei 8112/90) de colegas aposentados e que estão se aposentando; ações rescisórias dos quintos e definitividade dos quintos para quem não tem coisa julgada; VPNI e GAE dos OJAF e Horas Extras na Justiça Eleitoral (Eleições municipais 2020).
A manutenção do auxílio saúde frente a implantação da autogestão também estará em discussão. São quase 70 participantes, de todo o País, entre advogados e diretores jurídicos de vários sindicatos filiados à Fenajufe.
O Sintrajuf-PE está representado pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Thiago Bandeira, e pela Assessoria Jurídica, através do Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados. Manoel Gérson, presidente do Sindicato, também acompanha o evento.
Confira a programação na convocatória em anexo. E siga na comunicação do Sintrajuf-PE notícia sobre os encaminhamentos do evento.
Documentos anexos na notícia:
TV Brasil exibe especiais na semana da ditadura e democracia
Nesta semana o golpe militar de 1964 completa 59 anos e para relembrar esse período da nossa história, a TV Brasil irá transmitir de 27 de março a 2 de abril, o especial Passado Presente – Semana Ditadura e Democracia.
Sintrajuf-PE requer ao CNJ complemento dos auxílios alimentação e creche
O Sintrajuf-PE protocolou requerimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pleiteando a complementação do reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar objeto da Portaria Conjunta nº 1/2023.
PL do MPU avança com emenda contra a absorção. Luta segue para o PJU
A luta por projeto de lei para afastar a absorção dos quintos avançou para servidora(e)s do Ministério Público da União (MPU), com a aprovação na Câmara dos Deputados do PL 2969/2022 (substitutivo).