O Sintrajuf-PE conquista mais uma vitória na ação que busca o pagamento retroativo de diferenças dos valores do auxílio-alimentação. A apelação da União foi julgada improvida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Aproxima-se mais a hora de receber o direito sonegado.
As diferenças objeto da ação se referem aos valores do benefício estabelecidos na Portaria Conjunta do CNJ n.º 1/2016, no valor de R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais), no período compreendido entre janeiro e setembro de 2016. À soma dos valores deverá ser aplicado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
FILIE-SE AO SINTRAJUF-PE!
Participe desta e de outras ações promovidas pelo Sintrajuf-PE! Os filiados têm assistência jurídica individual ou coletiva nas causas funcionais, Processos Administrativo Disciplinares, em matérias de direito administrativo e constitucional, com escritórios de referência em Recife e em Brasília.
Nossos filiados têm ainda assistência para causas individuais de pequena complexidade em matérias de direito civil, do consumidor e trabalhista, sem ônus, e em outras causas, têm atendimento com o custo de tabela da OAB.
Preencha a ficha anexa e ajude a fortalecer a defesa da categoria!
Documentos anexos na notícia:
Diga não ao PL que dá anistia aos atos golpistas. Defenda a Constituição em consulta do Senado
Na tentativa de relativizar uma tentativa de golpe de Estado que desrespeitaria o desejo soberano das urnas há pouco mais de um ano, o hoje senador e ex-vice presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou Projeto de Lei 5064/23
Sintrajuf-PE presente nas celebrações do Dia do Servidor e da Servidora nos tribunais
O Sintrajuf-PE esteve representado nas diversas atividades e celebrações promovidas pelos tribunais e pela Seção Judiciária em homenagem ao Dia do Servidor e da Servidora Pública.
Sintrajuf-PE estará no 2º JUDIRUN e reúne-se com a base em Petrolina e região dias 30 e 31
O Sintrajuf-PE vai marcar presença na 2ª Caminhada e Corrida do Judiciário (JUDIRUN), que acontece neste domingo (29/10), com largada na Justiça Federal de Petrolina, na Praça Santos Dumont, 101, Centro de Petrolina.