O Sintrajuf-PE apresentou congratulações ao desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, eleito presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Além dele, o Sindicato cumprimentou os desembargadores Alexandre Luna e Élio Siqueira pela assunção nos cargos de vice-Presidente e Corregedor na nova Mesa Diretora para o biênio 2021-2023.
Além dos votos de êxito da nova gestão, o Sintrajuf-PE se colocou à disposição para o diálogo acerca dos assuntos afetos aos direitos e interesses dos servidores. E na defesa da categoria, o Sindicato já encaminhou requerimento urgente ao TRF5 para tratar da questão do TRFMED.
Através do ofício 23/2021 (em anexo), o Sintrajuf-PE solicita uma medida direcionada especificamente aos servidores de Pernambuco, em caráter de urgência, em virtude do risco de se perder o auxílio saúde em meio a uma pandemia. O pedido, vale destacar, em nada interfere nos requerimentos já realizados em conjunto com os demais sindicatos da 5ª região em instâncias superiores.
De maneira emergencial, o Sintrajuf-PE solicitou ao TRF5 a manutenção do pagamento do auxílio saúde indenizatório aos servidores que não optarem por migrar para o TRFMED, para ressarcimento parcial das despesas com outros planos de saúde. Além disso, subsidiariamente, a prorrogação do pagamento do auxílio saúde até o término da situação de pandemia.
O documento enviado pelo Sintrajuf-PE demonstra ainda os diversos prejuízos causados aos servidores com a implementação da autogestão nos termos que foram impostos pela antiga gestão do Tribunal.
Entre eles, a absorção pelos servidores com menores rendimentos (a maioria) a um pesado acréscimo de despesa familiar com a autogestão. Os que não aderirem terão que arcar integralmente com planos de saúde sem o auxílio (que se manterá, de outra forma, para os que aderirem). Os demais, inevitavelmente, serão obrigados a reduzir a qualidade do plano já contratado ou mesmo ficar sem plano nenhum.
Para além disso, foram destacados o direito à saúde, os princípios da isonomia e razoabilidade. Defendidos com amparo na Resolução nº 294, de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual exige a observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade quando da instituição de programa de assistência à saúde para os servidores, devendo ser adotadas medidas pela Administração para corrigir a distorção criada e garantir o acesso à saúde a todos os servidores.
O Sintrajuf-PE ressalta que continua aberto ao diálogo e tem total interesse em buscar uma solução que defenda o caráter solidário do TRFMED.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE defende movimento nacional pela reestruturação da carreira
O Sintrajuf-PE participou, neste sábado (16), do encontro do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Fenajufe, que reúne todos os sindicatos de base, para combinar ações conjuntas em favor de pautas decididas pela categoria.
Sintrajuf-PE e Senac firmam convênio e filiada(o)s têm até 15% em cursos
O Sintrajuf-PE e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Pernambuco (Senac) firmaram convênio com descontos de até 15% para nossa(o)s filiada(o)s e seus dependentes diretos, incluindo cônjuges.
Ação garante direito a proventos integrais para aposentada por invalidez
O Sintrajuf-PE atuou através de sua assessoria jurídica em defesa de sindicalizada que, sendo portadora de doença grave, teve concedida administrativamente aposentadoria por invalidez apenas com proventos proporcionais.