A Fenajufe, em parceria com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SindiReceita) e demais entidades, criou o “Curso de Formação de Lideranças” com foco na administração pública, reforma administrativa e os impactos sobre as servidoras e servidores públicos. A inscrições se foram prorrogadas até o dia 29 de março.Com a atual desvalorização do serviço público e desmonte da administração pública com a PEC 32, é crucial compreender e debater a sobre o direito fundamental da população ter acesso a serviços básicos de qualidade.O curso não é destinado apenas para os servidores públicos, mas para dirigentes sindicais, trabalhadores da iniciativa privada e estudantes interessados. A formação que começa já amanhã, dia 16, contará com dez aulas, uma por semana nas terças-feiras a partir das 18h até às 20h30, e também ficarão gravadas na plataforma do curso.As aulas serão traduzidas para Linguagem Brasileiras de Sinais (Libras) em tempo real. Além disso, estará disponível a “audiodescrição de imagens” – recurso para tornar a informação visual acessível para pessoas cegas ou com pouca visão. As inscrições são gratuitas e os alunos com 70% de participação receberão certificado válido em todo território nacional.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.