O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, participou na tarde da última segunda-feira (08) de reunião de entidades da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Com a presença de mais de vinte entidades representativas de servidores e outras categorias, incluindo associações e centrais sindicais, o encontro serviu para compartilhar informações sobre o cenário político e discutir a atuação contra a reforma administrativa.
A assessoria parlamentar da Frente, a cargo de Vladimir Nepomuceno, fez uma análise da situação no Congresso Nacional após a eleição das mesas da Câmara e Senado e deu informes de interesse para a luta conjunta.
Vladimir avaliou a movimentação de Arthur Lira ao anunciar o envio imediato da PEC32 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), informando que a atual composição dessa Comissão permanece até o mês de março, quando deverá ser eleito novo colegiado, inclusive nova presidência. A partir desse momento é que deve de fato tramitar a PEC.
O assessor alertou ainda para a tentativa de Lira de aprovar resolução que permita deliberações, presenciais ou remotas, de qualquer matéria, buscando retomar os trabalhos presenciais na Câmara, mas sem a presença da população. Vladimir mencionou os projetos que se encontram na Casa Civil acerca da avaliação de desempenho, lembrando que há medidas que precisam aguardar aprovação da PEC e outras não.
Em seu informe, o representante do Sintrajuf-PE relatou a continuidade das ações de comunicação do sindicato e a convocação permanente da categoria para integração nas atividades virtuais, que restam nesse momento. Destacou o foco em dialogar com a população no sentido de alertar para os danos da reforma para os direitos a ter serviços públicos.
A reunião tratou ainda da PEC186 e das emendas que já estão apresentadas. A assessoria e as entidades ficaram com a deliberação de avaliar todas e verificar a possibilidade, conforme a decisão política de cada uma, de fazer um trabalho específico sobre elas.
Foi reforçada a importância dos twittaços, campanhas de comunicação, carreatas e articulações nos estados. Ficou agendada nova reunião com avaliação da PEC186 para o dia 22 de fevereiro.
Ações da GAJ: Processo da(o)s Servidore(a)s da JF está na pauta do dia 13/12!
Para contemplar a integralidade da categoria, o Sintrajuf-PE possui três Mandados de Segurança que buscam considerar a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento.
Mobilização pede suspensão da PEC dos Quinquênios no Senado
O Senado Federal prepara um golpe pesado contra servidoras e servidores do PJU e MPU: está na pauta desta quarta-feira (30) a votação da PEC dos Quinquênios (63/2013), que contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o quinquênio — acréscimo de 5% nos salários a cada 5 anos
Migração para previdência complementar – vantagens e desvantagens para uma decisão individual
No dia 27 de outubro de 2022 foi publicada a Lei 14.463, de 2022, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, que prevê a migração para a previdência complementar dos servidores federais que ingressaram no serviço público antes da correspondente instituição do Regime de Previdênci