O Sintrajuf-PE divulga e promove algumas das atividades programadas para o dia 1º de fevereiro, Dia Nacional de Lutas contra a reforma administrativa. Os atos ocorrem simultaneamente em todo o Brasil e reúne centenas de entidades e milhares de servidores que tentam impedir o desmonte do serviço público, promovido pelo governo Bolsonaro.
Entre as ações agendadas para a próxima segunda-feira estão:
> Pressão virtual nos deputados;
> Participar do ato, carreata e outros convocados pelo Fórum das Centrais e Frentes de movimentos sociais no estado;
> (14h) Entrega do manifesto do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que será feita aos candidatos a presidente da Câmara dos Deputados e do Senado, em Brasília;
> (17h) Debate sobre “Reforma Administrativa. Impactos e enfrentamento”. Com Dr. Cláudio Ferreira, da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE, e Thiago Duarte, Coordenador da Fenajufe;
A proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro atinge os atuais e futuros servidores, mirando na desconstrução do Regime Jurídico Único, incluindo estabilidade e concurso público – uma conquista fruto de muita luta sindical e política nos anos 80, com a Constituição.
Embora a mira esteja sobre os servidores - tachados de “parasitas”, “privilegiados”, “assaltantes” alvo de “granadas” por parte do Governo Federal, a real intenção é outra. A agenda é apequenar o Estado e suas obrigações com o provimento de bem estar social, mercantilizando direitos sociais a serem explorados pelo mercado.
A defesa dos serviços públicos é uma obrigação que ultrapassa os próprios servidores. É tarefa de todos os trabalhadores e de toda a sociedade, uma vez que estão em risco o interesse e os direitos de todos.
Para esclarecer esses pontos, o Sintrajuf-PE tem a satisfação de receber mais uma vez Dr. Cláudio Ferreira, que assessora a categoria, para tratar dos impactos da reforma sobre os servidores. E também Thiago Duarte, da nossa Fenajufe, para enriquecer o debate sobre as formas de luta contra essa agenda neoliberal.
Participe conosco dessa mobilização. Você é o Sintrajuf-PE. Defender o serviço público é defender o povo brasileiro.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.
Núcleo sindical de Agentes de Polícia Judicial se reúne nesta quarta-feira
O Núcleo do Sintrajuf-PE de Agentes de Polícia Judicial se reunirá na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (05), às 19h, para debater assuntos do segmento. Convocada pela coordenação do Núcleo, o encontro contará com participação do advogado Rudi Cassel.