Após apresentar relatório da PEC Emergencial (186/19), o senador Márcio Bittar (MDB-AC) recuou. O parlamentar, que chegou a defender que o texto fosse votado em primeiro e segundo turno ainda essa semana, após pressão do mercado e do próprio governo, desistiu da empreitada. Isso porque a versão foi considerada “mais branda” por esses setores, mesmo tendo como alvo principal os servidores públicos.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público se manifestou em relação ao substitutivo à PEC, que só deve ser apreciada na próxima legislatura. Em nota, a entidade destacou os pontos que motivaram o recuo, além de destacar o momento como ideal para a mobilização contra essa e as outras PECs do “Plano Mais Brasil” do governo Bolsonaro.
Leia a nota na íntegra:
“A FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO SERVIÇO PÚBLICO, composta por parlamentares e entidades representativas da sociedade civil, vem se manifestar sobre o anúncio feito pelo senador Marcio Bittar quanto à apresentação do seu substitutivo à PEC 186/19 apenas na próxima legislatura.
Por pressão do governo federal e do mercado financeiro, que acharam tímido o substitutivo da PEC 186/19, o Senador Marcio Bittar recua da apresentação, remetendo para 2021. Precisamos aproveitar esse momento para aumentarmos a mobilização contra essa e as outras PECs do “Plano Mais Brasil” do governo Bolsonaro.
O senador Marcio Bittar (MDB/AC), que havia distribuído aos líderes dos partidos no Senado e anunciado que seria levado a voto o seu substitutivo à PEC 186/19, atendendo à pressão dos conservadores do governo e do mercado financeiro, desistiu da apresentação formal ainda este ano, remetendo o debate para o início da nova legislatura.
Pressão do governo
A área econômica do governo federal reclama que a proposta do senador abria espaço para despesas acima do limite do teto de gastos imposto pela EC 95/16, propondo utilizar receitas originadas na desvinculação de fundos públicos. Essa proposta estaria atendendo a demanda de parlamentares favoráveis à flexibilização temporária do teto de gastos, o que não agradou a área econômica do governo. A “economia” (redução de gastos em política públicas) pretendida na proposta elaborada pelo Ministério da Economia era de R$ 450 milhões, enquanto na proposta de Bittar seria algo entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões, o que também desagradou o governo.
Pressão do mercado financeiro
O mercado reclamou, dizendo que o senador desidratou a proposta original e que o resultado poderia ser visto, inclusive, como uma “pedalada fiscal”. Além disso, o mercado reclamou que o texto não mantinha as limitações originais em relação aos servidores públicos, inclusive a possibilidade de redução de jornada com redução proporcional de remuneração dos servidores. Outra questão reclamada foi a retirada da proposta original de não mais constar do artigo 37 da Carta a expressão “revisão geral anual”, referente a garantia de revisão da remuneração dos servidores públicos.
Outra questão reclamada foi não constar da proposta um dos eixos defendidos pelo governo e pelo mercado, que é a desvinculação de aplicação em percentuais mínimos e a unificação dos gastos em saúde e educação em uma única conta para estados e municípios.
Também foi questionada a retirada do texto original da parte que limitava a possibilidade de reajustes para benefícios superiores a um salário mínimo, eliminado a garantia mínima de reposição da inflação, como é atualmente.
A jornalista Claudia Safatle, no jornal Valor Econômico desta sexta-feira, 11, resume a posição do mercado financeiro dizendo que “o texto preliminar será de pouca valia para se ter uma política fiscal minimamente eficaz. Mais uma vez caminhamos para uma meia-sola”. Reclama ainda a jornalista que “o Congresso continua a manter os privilégios dos setor público frente aos trabalhadores do setor privado.”
Conjuntura no Congresso
Outra questão a ser considerada é a mudança de rota quanto a necessidade de eleição de novos presidentes para o Senado e para a Câmara, abrindo a discussão sobre quais forças deverão ditar as pautas nas duas Casas.
Por tudo isso, diante do recuo do senador Marcio Bittar, atendendo aos reclames dos seus mandantes do governo Bolsonaro e, principalmente, do mercado financeiro, que consideraram tímido o substitutivo proposto pelo senador na retirada de direitos, devemos ter clara a necessidade de ampliação da pressão e da unidade de ação, não só de servidores, mas de toda a sociedade na defesa de políticas públicas que garantam o atendimento das necessidades básicas da população. Só dessa forma poderemos impedir a aprovação dos absurdos constantes das três PECs (186, 187, 188).
Brasília, 12 de dezembro de 2020.
A COORDENAÇÃO
Recomposição salarial: ato no STF abre atividades do 11º Congrejufe
Antes de se deslocarem para o local onde acontecerá o 11 º Congrejufe, as delegações dos estados, incluindo o Sintrajuf-PE farão uma parada no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção é pressionar os ministros para encaminharem o projeto de reestruturação das Carreiras ao Congresso Nacional.
Sintrajuf-PE leva à Presidência do TRF5 pautas como reposição, NS e indenização de transporte
O Sintrajuf-PE reuniu-se, na última sexta-feira (22), com o juiz auxiliar da Presidência do TRF5, Marco Bruno Miranda e com a chefe do Gabinete da Presidência, Mariângela de Barros Luz para encaminhar pautas de reposição salarial aos servidores do Judiciário, o NS e indenização de transporte (IT).
Sintrajuf-PE volta ao TRT6 para debater pautas de interesse da categoria
O Sintrajuf-PE voltou a se reunir, na última segunda-feira (18), com o TRT6 para dar sequência a conversas e colher informações sobre pautas de interesse da base trabalhista, em específico a extinção de varas, alterações do quadro de funções comissionadas e teletrabalho.