O Sintrajuf-PE realizou no dia 18 de novembro reunião com os Oficiais de Justiça de Pernambuco, convocada para deliberar sobre dois pontos de pauta: discussão de parecer sobre a indenização de transporte e a eleição de representantes do Estado para o 12º Encontro Nacional Virtual do Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Fenajufe – COJAF.
A direção do Sintrajuf-PE foi representada pelo presidente Manoel Gérson e pelo vice-presidente Max Wallace, integrante do segmento. A reunião foi aberta com uma explanação sobre o cenário nacional marcado pela proposta de reforma administrativa e sobre a importância de fortalecimento, pela filiação e participação, dos sindicatos e da Fenajufe.
Foi invertida a pauta para deliberação sobre o COJAF. Explicadas as regras de composição da delegação e apresentada a programação do COJAF, que acontece em meio virtual no próximo dia 28, foram aclamados Isaac de Souza Oliveira e Adriano Clayton de Barros como delegados. Max Wallace e Jafferson Fritsche Damásio foram escolhidos como observadores.
No ponto relativo à indenização de transporte, a reunião deu prosseguimento a encontro anterior e fez uma avaliação do parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE. Foi feita a leitura do documento e abertas as discussões.
Os presentes consideraram o retorno ao serviço presencial, com a atualização do serviço acumulado na pandemia, e o encerramento do exercício financeiro. A nota técnica da assessoria indicou a possibilidade jurídica de deferimento do pleito, mediante compensação do serviço represado.
Foi apontada como resolução, de início, a busca de diálogo com a Administração, através de comissão de servidores. Além disso, pautar o assunto nacionalmente com demais sindicatos na Fenajufe e no COJAF.
O COJAF terá como pauta:
>> Conjuntura e Impactos da reforma administrativa nos atuais Oficiais de Justiça;
>> Direitos específicos ameaçados- desjudicialização; VPNI x GAE; etc.
>> Fórum Permanente de Carreira - Carreira que temos; carreira que queremos.
>> Cumprimento de mandados no "pós-pandemia": nova realidade e outros assuntos de interesse dos oficiais.
Sintrajuf-PE debate com DG Quintos e VPNI, plano de saúde e reenquadramento
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Obras de requalificação da sede Sintrajuf-PE continuam no mês de janeiro
O Sintrajuf-PE começou no dia 15 de dezembro, uma série de obras e reparos na estrutura e instalações da sede. Entre as quais, a readequação da calçada, substituição da fachada e pintura das grades.
Sintrajuf-PE cobra aplicação da lei sobre Quintos e VPNI. TRT6 e TRF5 ainda não definiram
O Sintrajuf-PE ainda não recebeu despacho do TRT6 e do TRF5 aos requerimentos, apresentados em dezembro, que pleiteiam imediata aplicação da Lei 14.687/23 (art. 11, parágrafo único), após a rejeição do Veto 25, acerca dos Quintos e da VPNI de oficiais de Justiça.