“Eu só quero é ser feliz/ Andar tranquilamente na favela onde eu nasci”. Esse é um trecho do Rap da Felicidade, que se consagrou na voz dos funkeiros Cidinho e Doca, nos anos 90. Clamando por justiça e direitos, a canção, lançada há quase três décadas, continua atual perante as desigualdades que ainda assolam as periferias do País. Em meio a esse cenário, o engajamento político tem sido a estratégia adotada para o alcance das mudanças nesses territórios, e são as mulheres negras periféricas que têm ganhado destaque no front. A ala proporcional (Legislativo) das eleições municipais deste ano no Recife e Região Metropolitana é a prova disso, mas as dificuldades para avançar em um campo ainda dominado pela branquitude continuam latentes.
Dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprovam as disparidades raciais que existem entre os/as candidatos/as, levantamento que passou a ser feito apenas em 2014. Além da questão racial, as informações também apresentam o abismo de representatividade por gênero, fator que coloca mulheres negras em um patamar duplamente crítico, como atestam as últimas eleições estaduais e municipais. Segundo o TSE, nas eleições de 2014 apenas 28,57% das mulheres eleitas em Pernambuco eram negras, sendo as brancas 71,43%.
No Brasil, mulheres negras são 27,8% de toda a população brasileira, entretanto, de acordo com dados do movimento Mulheres Negras Decidem (MND), em 2016 elas eram apenas 3,2% das prefeitas e 5% das vereadoras eleitas nos municípios do País. No Recife, os resultados também são precários. Naquele ano, não houve nenhuma candidata negra na disputa pela prefeitura. Já na corrida pela Câmara Municipal, das 303 mulheres que concorriam, 165 (54,4%) eram negras, não tendo sido nenhuma eleita; mulheres brancas eram 135 (44,5%), tendo sido seis (15,4%) eleitas. Em 2020, o cenário se repete na cidade entre as chapas majoritárias, não havendo nenhuma mulher negra na disputa; e entre as 886 candidaturas proporcionais, elas correspondem a 18,5%.
Este foi o principal motivo da campanha #EuVotoEmNegra, lançada no mês de julho, antes do período eleitoral. O Brasil de Fato Pernambuco levantou os perfis de quatro candidaturas negras que estão disputando as cadeiras da Câmara de vereadores do Recife este ano. Você pode ler a matéria completa aqui.
Fontes:
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A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
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A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
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A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.