O Sintrajuf-PE vai atuar no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Conselho da Justiça Federal (CJF) na questão relativa à acumulação da GAE com a VPNI em favor dos Oficiais de Justiça. A medida visa a preservação de direitos frente à linha errática adotada sobre a questão e que tem afetado filiados aposentados há mais de 20 anos, além dos ativos.
O Sintrajuf-PE fez intervenção na Representação aberta no TCU relativa ao pagamento cumulativo a Oficiais de Justiça ativos, inativos e aos pensionistas da GAE com a parcela de quintos/décimos de função, transformado em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI).
A intervenção será realizada pela Assessoria Jurídica do Sintrajuf em Brasília (escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) e será importante para viabilizar a discussão dos argumentos que já vêm sendo apresentados na defesa de dezenas de servidores em defesas administrativas e judiciais, antes da submissão do futuro relatório e voto do relator ao Plenário do TCU.
A Representação nº 036.450/2020-0, distribuída à relatoria do Ministro Raimundo Carreiro, reúne todos os tribunais e analisará o conjunto das realidades existentes. Em resumo, as dúvidas razoáveis, os impedimentos, as ausências de indícios de ilicitude ou sua confirmação, os relatórios de vários tribunais (a exemplo do TRT-4, TRT-17 e TRT-11) onde as autoridades administrativas concluíram pela inexistência dos referidos indícios, seja pela ocorrência de decadência ou demais elementos de mérito da incorporação, serão conjugados na representação aberta no TCU para análise de quais providências serão necessárias.
O Sintrajuf-PE também vai atuar no CJF em razão das recentes movimentações nos Tribunais Regionais Federais. Pediremos ao Conselho a suspensão das orientações que mandou anteriormente, ao analisar consulta feita pelo Presidente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (processo CJF 0005894-06.2019.4.90.8000), até que o TCU se manifeste em definitivo na representação sob análise.
A direção do Sintrajuf-PE mantém firme o esforço de ampliar e melhorar a defesa de toda a categoria também na esfera jurídica e conta com o apoio de cada servidor e servidora, através da filiação e da participação.
Veto 25. Semana decisiva para manutenção dos Quintos, VPNI/GAE e AQ5%. Participe!
O Sintrajuf-PE segue buscando apoios para a derrubada do Veto 25, manutenção dos Quintos, da VPNI/GAE e pela não redução remuneratória de quem recebe o Adicional de Qualificação de 5% por título de graduação. O Sindicato junto com a Fenajufe busca a derrubada do Veto 10 referente à categoria no MPU.
TRE-PE retira casos especiais da compensação de jornada do dia 13/10. Jurídico avalia situação
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Adalberto Mello, decidiu, ontem, às 16h, o pleito do Sintrajuf-PE de reconsideração da Portaria n.º 668/2023, que determina a compensação de jornada ou supressão de banco de horas, em razão do imprensado de 13/10
Doação de sangue
A socióloga Suzineide Rodrigues de Medeiros, ex-dirigente do Sindicato dos Bancários e Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, realizará uma cirurgia e solicita apoio solidário para realizar o procedimento. Ela precisa de doações de sangue, de qualquer grupo sanguíneo.