O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou o pedido da categoria sobre regramento das férias no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). O Sintrajuf-PE já apresentou recurso sobre a decisão. O pleito feito ao CNJ foi deliberado pela base, após a assembleia setorial da Justiça do Trabalho. Os servidores questionam a imposição de férias pelo Tribunal, sem considerar a situação de pandemia e isolamento social vivenciada pela população em todo o mundo.
O processo tramita sob nº 0006999-95.2020.2.00.0000 e está sendo acompanhado pela Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE em Brasília, através do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, que manterá a categoria informada.
A decisão do CNJ em anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.
Representantes do Sintrajuf discutem no TRF andamento das atividades referentes à autogestão em saúde
Na terça-feira (17), o SINTRAJUF-PE, representado pelo presidente e vice-presidente, Manoel Gérson e Max Wallace, reuniu-se com a juíza auxiliar da presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Joana Carolina Lins Pereira