O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou o pedido da categoria sobre regramento das férias no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). O Sintrajuf-PE já apresentou recurso sobre a decisão. O pleito feito ao CNJ foi deliberado pela base, após a assembleia setorial da Justiça do Trabalho. Os servidores questionam a imposição de férias pelo Tribunal, sem considerar a situação de pandemia e isolamento social vivenciada pela população em todo o mundo.
O processo tramita sob nº 0006999-95.2020.2.00.0000 e está sendo acompanhado pela Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE em Brasília, através do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, que manterá a categoria informada.
A decisão do CNJ em anexo abaixo.
Documentos anexos na notícia:
Dias Toffoli promete garantia dos direitos fundamentais
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse que a Corte permanecerá “empenhada e destemida” em garantir os direitos fundamentais, as liberdades públicas, e moderar e pacificar os grandes conflitos do país, como forma de promover a segurança jurídica necessária à retomada do desenvolvimento.
Diretoria convoca servidores a participar de audiência pública em Brasília
O Sintrajuf- PE convoca a categoria a participar da Audiência Pública em Defesa dos Serviços e Servidores Públicos, que será realizada no próximo dia 12 de fevereiro, na Câmara Federal, em Brasília.
Servidores fazem ato em frente ao INSS
Trabalhadores da Dataprev e do INSS somarão esforços, nesta quarta-feira (05), contra a política destrutiva aplicada pelo Governo Federal contra as empresas estatais federais e seus trabalhadores. O ato acontece a partir das 8h, em frente ao prédio do INSS, na Avenida Mário Melo.