Durante webinário promovido pela equipe gestora do Programa da Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED), ontem (29), a categoria foi informada que a verba do orçamento destinada ao pagamento do auxílio saúde será toda (100%) carreada para o TRFMED após de seis meses da sua implantação (em Pernambuco a implantação será dia 01/12/20). Ou seja, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), deixará de pagar auxílio saúde para quem ficar fora do TRFMED a partir de 01/06/21.
A medida surpreende o Sintrajuf-PE e os servidores, pois em várias audiências públicas realizadas com a gestão do Tribunal foi dito que os estudos realizados estavam tomando como referência a manutenção do auxílio, um dos pontos principais entre os pedidos realizados pelos sindicatos da 5ª Região.
Com essa decisão, o auxílio saúde deixa de existir após seis meses de implantação do TRFMED. Será criado um “bônus de adesão” – válido por apenas seis meses, para atrair servidores pro plano. Isso para quem comprovar que ao aderir ao TRFMED terá perda financeira. O “bônus” cobrirá o valor dessa perda apenas nesse período e limitado ao teto que o servidor recebe de auxílio saúde.
Diante do que foi exposto e pode ser assistido aqui: https://youtu.be/UavQxl-nZew O Sintrajuf-PE convoca mais uma vez a categoria a participar do webinário promovido pelo TRF5, que acorrerá no próximo dia 03/10 (terça-feira), às 9h30, através da plataforma Zoom. As inscrições podem ser feitas através desse link: https://bit.ly/37Tt3jw
Os sindicatos da 5ª Região precisam da categoria mobilizada para pressionar e impedir que inúmeras servidoras e servidores saiam de uma condição de cobertura ruim para outra pior. Ou simplesmente deixem de ter assistência em saúde.
Documentos anexos na notícia:
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)