Filiadas e filiados do Sintrajuf-PE, já receberam ou conhecem colegas que recebem ou receberam adicional de insalubridade ou periculosidade? O Sintrajuf-PE disponibiliza aos associados que trabalharam/trabalham nessas condições o requerimento para a conversão do tempo especial em tempo comum para fins de aposentadoria, com os multiplicadores previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Com o recente deslinde do Tema 942, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi reconhecida a aplicabilidade da previsão do RGPS de conversão de seu tempo especial em comum àqueles servidores que trabalham/trabalharam sob condições que prejudicam a saúde ou a integridade física, usando a analogia com a Lei 8213/91 e o Decreto 3048/99. Dessa forma, os servidores nessa situação podem requerer a conversão do tempo com base nos multiplicadores previstos no Regime Geral, de acordo com cada caso. Veja abaixo.
>> Insalubridade:
- Servidores que recebem ou receberam o adicional de insalubridade de 5% (risco leve), o tempo especial será convertido ao tempo comum na ordem de 1,4 para os homens, e 1,2 para as mulheres.
- Servidores que recebem ou receberam o adicional de insalubridade de 10% (risco médio), terão seu tempo especial convertido na ordem de 1,75 para os homens, e 1,5 para as mulheres.
- Servidores que recebem ou receberam o adicional de insalubridade de 20% (risco máximo), terão seu tempo especial convertido na ordem de 2,33 para os homens, e 2 para as mulheres.
>> Periculosidade:
Servidores que recebem ou receberam o adicional de periculosidade, sempre de 10% - equivalente ao risco médio -, terão seu tempo especial convertido na ordem de 1,75 para os homens, e 1,5 para as mulheres.
Solicite o requerimento adequado ao seu caso através do e-mail: juridico@sintrajufpe.org.br ou pelo nosso WhatsApp (81) 98171-9566. Se ainda não é filiado, solicite a ficha através dos contatos acima. Participe do Sintrajuf-PE. Participe da luta em defesa de seus direitos!
Presidente do Sintrajuf-PE é eleito para coordenação da Fenajufe
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson foi eleito para compor a nova coordenação da Fenajufe, no 11º Congrejufe. O representante pernambucano integrou a chapa “Democracia e Luta” e ocupará uma das coordenadorias executivas, a ser definida em reunião do colegiado eleito.
Começa o 11º Congrejufe. Sintrajuf-PE já presente no maior encontro da categoria
A 11ª edição do Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe) foi oficialmente aberta, ontem (27), que será realizada até domingo (1º de maio) em Alexânia, cidade localizada em Goiás.
Recomposição salarial: ato no STF abre atividades do 11º Congrejufe
Antes de se deslocarem para o local onde acontecerá o 11 º Congrejufe, as delegações dos estados, incluindo o Sintrajuf-PE farão uma parada no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção é pressionar os ministros para encaminharem o projeto de reestruturação das Carreiras ao Congresso Nacional.