A reunião Ampliada Extraordinária e Virtual da Fenajufe, que ocorreu no último sábado (10), teve como foco principal o debate sobre o grave momento de ataques ao serviço público e servidores. Nas falas, o consenso sobre a necessidade de intensa mobilização nacional contra a reforma administrativa e PECs 186 e 188/19 (Plano Mais Brasil).

Na fala destinada ao Sintrajuf-PE, o presidente Manoel Gérson avaliou que “nenhuma forma de luta deve ser desprezada. Tudo deve ser avaliado. A comunicação tradicional, redes sociais, ação com parlamentares e mobilização clássica, com greve inclusive. É fundamental uma luta ampla de vários setores da sociedade com as centrais sindicais e outros sindicatos. Com unidade interna”. Veja o vídeo aqui. 

O advogado Cezar Britto, um dos palestrantes convidados a falar sobre o processo de desmonte dos serviços públicos promovido pelo governo atual, abriu os debates afirmando que é preciso resistência para que o Estado tenha existência. Ele lembrou que a Constituição Federal de 1988 criou uma nova formulação de Estado, mais moderno, com o objetivo de garantir a promoção das políticas sociais e estabelecendo que o servidor público é do Estado, não do governante.

Para Britto, esse modelo garantido pela CF88 vai ser destruído por Bolsonaro, Paulo Guedes e Rodrigo Maia com a reforma administrativa (PEC 32/2020). O advogado elogiou o trabalho da Fenajufe em defesa do serviço público e dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e Ministério Público da União (MPU). E sugeriu uma campanha demonstrando a importância do Estado para a sociedade e de como a população perderá direitos sociais com a PEC 32/2020.

Outra participante do painel, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli, lembrou que a reforma administrativa está na 1ª fase e que, novamente, como ocorreu na reforma da Previdência, o governo não liberou os documentos que embasam a proposta. Fattorelli afirmou que conclusões erradas do Banco Mundial pautam a PEC 32/2020: dados equivocados que indicam “inchaço na máquina pública”.

A coordenadora explicou ainda que o Brasil mantém mais de R$ 4 trilhões em caixa há vários anos: R$ 1 Trilhão no caixa do Tesouro Nacional; R$ 1,5 trilhão no caixa do Banco Central e R$ 1,9 Trilhão em Reservas Internacionais. E, de acordo com Fattorelli, essa “crise fabricada” serviu e serve para justificar a EC 95, a Reforma Trabalhista, reforma da Previdência, reforma administrativa, privatizações, o Plano Mais Brasil (186 e 188/19) e PEC 438/18.

Durante a Ampliada delegadas e delegados discutiram propostas de mobilização em defesa da categoria e contra a reforma administrativa do Governo Bolsonaro. Ao final, ficou estabelecido um calendário de atividades em defesa do serviço público:

15/10 - Dia Nacional em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, contra o retorno às aulas presenciais e contra a reforma administrativa

24/10 - Plenária nacional: plenária ampla, de base, construída com as três esferas do funcionalismo e estatais

28/10 - Dia nacional de lutas nos Estados, organizado pelos fóruns locais e estaduais com ato virtual centralizado às 16h, replicando as atividades que ocorreram ao longo do dia e mostrando as atividades presenciais que for possível de serem realizadas, ao vivo.

> Construção de um dia nacional de greve contra a reforma administrativa, em articulação unificada com as demais entidades dos servidores e servidoras públicos e Centrais sindicais para após o dia nacional de luta de 28 de outubro, apresentando como sugestão da categoria para a construção coletiva ampla, nos fóruns com as entidades dos servidores e Centrais, o dia 11/11.