Em Assembleia Geral do Sintrajuf-PE, realizada através da internet, ontem (24), a categoria reuniu-se, debateu e manifestou a necessidade de ocupação de todas as frentes de luta possíveis contra a reforma administrativa e consequente desmonte do serviço público. Além disso, foi externada a preocupação com os processos de segurança sanitária para o início das atividades presenciais e também foi eleita a delegação que irá participar da Ampliada da Fenajufe no dia 10 de outubro.
Entre as ações aprovadas pela categoria em assembleia estão a veiculação de campanha de comunicação nas redes sociais e demais canais possíveis e a articulação e integração com outras entidades, na Frente Parlamentar em Defesa do serviço público, e com as atividades unitárias principalmente do fórum das centrais.
Outra deliberação foi a reafirmação da Fenajufe como espaço de unidade e instrumento de articulação nacional da categoria contra as reformas.
Foi aprovada ainda uma intervenção durante as eleições municipais cobrando dos candidatos o compromisso contra a reforma e alertando a categoria e população sobre as implicações do desmonte promovido pelo governo atual. Além da necessidade de atuação junto ao Congresso Nacional (parlamentares de Pernambuco) para se posicionarem contra a reforma administrativa.
Dia 30 de setembro tem mobilização contra a reforma administrativa
Sobre a forma de participação no Dia Nacional de Lutas, em 30 de setembro, ficou aprovada a participação do Sintrajuf-PE no ato de rua a ser convocado pelo fórum das centrais de forma simbólica (membros da diretoria), com convocação da categoria para mobilização virtual através das redes sociais do Sindicato.
A Assembleia Geral elegeu a delegação de Pernambuco para a Ampliada da Fenajufe, sendo composta por Manoel Gérson (TRE), Jacqueline Albuquerque (TRT) e Felipe Santos (TRT), como delegados e observador, e Max Wallace Andrade (JF) e Gabriel Albuquerque Filho (JF) como suplentes.
Retorno às atividades presenciais
A mesa do Sintrajuf-PE informou sobre a contratação de assessoria médica para embasar a atuação do Sindicato no período de volta ao trabalho. Sobre o Tribuna Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), houve relatos de algumas falhas na distribuição de EPIs, ausência de testagem e falta de utilidade do retorno ao trabalho presencial, já que no teletrabalho havia a mesma execução de atividades e com mais segurança.
Nos demais ramos, houve críticas e indignação primeiro sobre as incompreensíveis restrições normativas e no ramo eleitoral o Sintrajuf-PE informou à categoria ter recebido diversas reclamações sobre o descumprimento do protocolo de segurança.
Foi deliberada a continuidade da atuação visando ampliar nas normas o espaço para manutenção do máximo de servidores em teletrabalho e de fiscalizar e cobrar o cumprimento das medidas de segurança, inclusive fundamentar cobrança para aplicação de testagem.
Novo parecer do Ministério Público atesta legalidade da VPNI e GAE
Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
CNJ nega pedido do Sintrajuf-PE sobre teletrabalho. Ato em Brasília pauta democratização das relações de trabalho no Judiciário
O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.