O Sintrajuf-PE se mantém na luta contra a retirada de direitos e o fim do serviço público. Ao lado da Fenajufe, conclamamos servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) a enviarem carta aos parlamentares contra a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro.
Para isso, basta acessar o link do disparador criado pela Federação (AQUI). Todos os deputados e senadores receberão a carta.
No documento, trabalhadoras e trabalhadores demonstram sua insatisfação com a PEC que visa prejudicar a categoria e desorganizar o serviço público. Tal proposição representa um verdadeiro desmonte dos serviços, uma vez que acaba com a estabilidade, reduz a presença do Estado, restringe investimentos e abre a possibilidade de contratação privada pelos órgãos.
Outros pontos da reforma administrativa que merecem destaque são:
- Corte salarial com redução forçada de jornada, prejudicando os atuais servidores e a prestação dos serviços;
- Facilita a demissão de servidores, rebaixando a proteção contra abusos em demissão por avaliação ou judicial;
- Autoriza contratação privada, abrindo para interesses políticos e troca de favores;
- Queda na qualidade do trabalho ofertado à população uma vez que os planos de carreira serão revogados na Administração Pública e não haverá mais a obrigatoriedade da União, estados e o Distrito Federal manterem escolas de governo para a qualificação dos servidores;
- Extinção de direitos conquistados ao longo de décadas pelos servidores públicos, entre eles, o de reajustes salariais, progressões e promoções;
- Possibilidade de desvios orçamentários.
Não é reforma. Não é modernização. É desmonte. É regressão!
Vamos reforçar essa batalha contra a reforma administrativa e os ataques à categoria! Defender o serviço público é defender o povo brasileiro. O protagonista dessa luta é você, servidor. Sua mobilização virtual é essencial!
Fonte: Fenajufe
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.