O Sintrajuf-PE se mantém na luta contra a retirada de direitos e o fim do serviço público. Ao lado da Fenajufe, conclamamos servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) a enviarem carta aos parlamentares contra a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro.
Para isso, basta acessar o link do disparador criado pela Federação (AQUI). Todos os deputados e senadores receberão a carta.
No documento, trabalhadoras e trabalhadores demonstram sua insatisfação com a PEC que visa prejudicar a categoria e desorganizar o serviço público. Tal proposição representa um verdadeiro desmonte dos serviços, uma vez que acaba com a estabilidade, reduz a presença do Estado, restringe investimentos e abre a possibilidade de contratação privada pelos órgãos.
Outros pontos da reforma administrativa que merecem destaque são:
- Corte salarial com redução forçada de jornada, prejudicando os atuais servidores e a prestação dos serviços;
- Facilita a demissão de servidores, rebaixando a proteção contra abusos em demissão por avaliação ou judicial;
- Autoriza contratação privada, abrindo para interesses políticos e troca de favores;
- Queda na qualidade do trabalho ofertado à população uma vez que os planos de carreira serão revogados na Administração Pública e não haverá mais a obrigatoriedade da União, estados e o Distrito Federal manterem escolas de governo para a qualificação dos servidores;
- Extinção de direitos conquistados ao longo de décadas pelos servidores públicos, entre eles, o de reajustes salariais, progressões e promoções;
- Possibilidade de desvios orçamentários.
Não é reforma. Não é modernização. É desmonte. É regressão!
Vamos reforçar essa batalha contra a reforma administrativa e os ataques à categoria! Defender o serviço público é defender o povo brasileiro. O protagonista dessa luta é você, servidor. Sua mobilização virtual é essencial!
Fonte: Fenajufe
Sintrajuf-PE requer retorno imediato da verba à(o)s OJs e o retroativo. Filie-se!
O Sintrajuf-PE requereu com urgência, em ofício encaminhado ao TRT6 e TRF5, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023, que determina afastamento de qualquer absorção, redução ou compensação da VPNI de quintos de Oficial de Justiça.
Sintrajuf-PE pediu ao TRF5 fim imediato da absorção e devolução de valores. Filie-se
O Sintrajuf-PE pleiteou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em favor da sua base, na segunda e na primeira instância da Justiça Federal, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023.
Quintos e VPNI. Jurídico vai buscar retroativos após derrubada do Veto 25. Filie-se!
Em uma virada histórica, a partir da mobilização das entidades sindicais representativas dos servidores públicos do Poder Judiciário da União, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a itens das Leis 14.687/2023.