O SintrajufPE realizou, na última quarta-feira (05), assembleia setorial virtual para debater com os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) sobre o retorno do trabalho presencial e a imposição de férias. Durante o encontro, foram solicitadas adições aos protocolos de segurança, com deliberação majoritária pela manutenção do trabalho remoto até que haja condições de segurança sanitária. No caso da obrigatoriedade de fruir férias em meio à pandemia de COVID-19, a deliberação foi pela impugnação do ato no CNJ, ficando autorizada a judicialização.

A Direção do Sintrajuf-PE abriu a assembleia informando sobre todos os pleitos já apresentados desde o início da pandemia, em março. Informou ainda do andamento das ações sobre a volta dos trabalhos presenciais nos outros tribunais e do prazo concedido pelo TRT6 para envio de sugestões sobre o tema, até o dia 10 de agosto.

Entre as intervenções, foram avaliadas as situações de cada local. Das dificuldades de trabalho presencial em prédios sem ventilação natural ao funcionamento com produtividade do atual regime de trabalho remoto extraordinário, que vem permitindo manter os servidores protegidos.

Na avaliação dos participantes, o risco ainda é alto de contágio e morte e não há previsão de vacina ou remédio eficaz até o momento. A assembleia criticou a postura genocida do Governo Federal sobre a pandemia e avaliou os equívocos nos processos de abertura nos estados. Servidores do interior ressaltaram a situação específica de regiões como o Sertão.

A deliberação majoritária foi contra o retorno ao trabalho presencial, até que haja segurança, e foi pela participação do Sintrajuf-PE na construção de protocolos de segurança e demande medidas em favor dos servidores, a serem cobrados em caso de retorno.

FÉRIAS

A direção do Sintrajuf-PE informou aos participantes da assembleia sobre a intervenção diante dos atos da administração do TRT6 com relação às férias, manifestando posição contrária tendo em vista que o resultado na prática do regulamento e recomendações do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) é a violação da finalidade legal do instituto das férias.

Diante das negativas sucessivas na esfera administrativa aos requerimentos do Sintrajuf-PE, a direção informou a avaliação feita pela Assessoria Jurídica do Sindicato sobre o tema e propôs a judicialização do caso. Propôs ainda o prosseguimento da ação de cunho político do abaixo-assinado contra as medidas do TRT6.

As discussões revelaram profunda indignação com a postura do TRT6 sobre o tema. Ao fim, foi aprovada uma proposta no sentido de buscar medida urgente junto ao Conselho Nacional de Justiça e, em caso de insucesso, então judicializar.

DELIBERAÇÕES SOBRE RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL

Dentre as medidas a serem defendidas pelo Sintrajuf perante a Administração estão:

•       Ampliação do grupo considerado de risco, abrangendo servidores que sejam pais/mães ou convivam com pessoas do grupo de risco;

•       Exigir testagem; EPIs, programa de desinfecção e adaptações físicas;

•       Publicidade às informações do Comitê de Crise do TRT6 e especificação das medidas já adotadas pelo tribunal, como compra e distribuição de EPIs e adaptações físicas de espaços;

•       Preservar em trabalho remoto de pais/mães de filhos em idade escolar até retorno das aulas presenciais;

•       Reiterar o pleito de que haja prazo mínimo de 30 dias de antecedência para início do trabalho presencial, a contar da comunicação.