Abordado sem máscara, desembargador despreza guarda em Santos e o chama de “analfabeto”. O fato ocorreu no último sábado (18) em Santos, São Paulo. Isso nos faz pensar sobre a importância do servidor público e da estabilidade para cumprir o dever a qual foi designado. Membro do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Eduardo Siqueira tentou usar do seu posto e influência para ameaçar o funcionário, ligando para o secretário de Segurança municipal no momento da autuação.
As imagens que circulam na internet mostram o desembargador Eduardo Siqueira sendo abordado pelo guarda municipal Cicero Hilário Roza Neto, que pede “por favor” para ele usar máscara. Eduardo é informado sobre o decreto, mas diz que o ato “não é lei” e se recusa. O guarda, então, desce do carro para aplicar a multa. Eduardo afirmou que já havia recebido uma infração: “Amassei e joguei na cara dele. Você quer que eu jogue na sua também?”, disse.
Indignado ao ver que o guarda está expedindo a multa, o desembargador pega o celular e afirma estar ligando para o secretário Sérgio Del Bel. Sem constrangimento, ao perceber que está sendo filmado, Eduardo Siqueria sorri e dá um sinal positivo para a câmera. Durante o telefonema, ele diz que está “com um analfabeto” e alega que está sozinho na faixa de areia. Eduardo tenta passar o telefone ao guarda, que se recusa. Após receber a notificação, rasga na frente do funcionário público e joga no chão.
O TJSP, por meio de nota, informou que vai apurar a conduta do desembargador. “O Tribunal de Justiça de São Paulo informa que, ao tomar conhecimento, determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado”. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também prometeu apurar os fatos.
O secretário Del Bel afirmou que nunca teve “contato social, nem funcional, nem por telefone com ele, a não ser nas situações em que ele foi abordado pela guarda e me telefonou”, afirmou. A Prefeitura de Santos, por meio de uma nota de repúdio, afirmou que não é a primeira vez que o desembargador é multado pela rejeição ao uso de máscara. O desembargador Eduardo Siqueira declarou que o vídeo foi tirado de contexto e editado, segundo informou a GloboNews.
Com informações do UOL
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.