Os servidores da Justiça Eleitoral realizam, no próximo dia 25, um encontro nacional para discutir a alteração do calendário das eleições 2020 e as implicações da realização do pleito em meio à pandemia do Coronavírus (COVID-19). A convocação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) para o Encontro Nacional de Escolas Judiciárias Eleitorais (ENEJE) foi realizada em 8 de julho, após consulta virtual.
Os Sindicatos poderão indicar até três servidores do quadro da Justiça Eleitoral para participar do ENEJE, entre dirigentes e servidores da base. Destes, obrigatoriamente, um servidor em exercício em Cartório Eleitoral. Além do debate e ações sobre o tema, o encontro nacional tem o objetivo de produzir uma Carta Aberta à Sociedade, aos Presidentes da Câmara e do Senado, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais, assinada pela Fenajufe, com o convite aos Sindicatos de base para a assinatura conjunta e divulgação na imprensa, com envio aos destinatários.
O encontro em Pernambuco, a ser convocado pelo Sintrajuf-PE, está marcado para o dia 20 de julho, através de plataforma digital. Uma nova publicação trará mais informações sobre o processo. O documento com os detalhes da convocação para o ENEJE feita pela Fenajufe estão no anexo desta notícia.
Com mais de 1,8 milhão de pessoas infectadas e mais de 72 mil mortes, a pandemia mantém a curva ascendente no Brasil. Além disso, diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) de distanciamento e uso de equipamentos de proteção foram exigidos. Mas, no Brasil, ações do presidente Jair Bolsonaro, a exemplo do veto ao uso obrigatório de máscaras em entidades públicas, comércios, escolas e igrejas, pode acentuar drasticamente os riscos de contágio durante o processo eleitoral.
A realização de uma eleição em plena pandemia exigiria inúmeras precauções, a começar pelos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para servidores e mesários, a higienização prévia dos locais de votação, a higienização, após cada voto, das cabines de votação, a obrigatoriedade de uso de máscara e a garantia de que todo o processo ocorrerá em ambientes arejados.
Para adotar essas medidas é necessário questionar se o orçamento pré-pandemia, destinado à realização das eleições 2020 será suficiente pra realizar todas as medidas de segurança necessárias. Outra pergunta versa sobre o adiamento das eleições pra novembro, podendo ainda, se não houver condições sanitárias, ser adiada pra dezembro em algum estado ou município. E se não houver condições em dezembro?
Dentro desse contexto está a categoria, que será obrigada a assumir a responsabilidade real sobre a realização das eleições. Trabalhadores com maior exposição ao vírus, arriscando a saúde física e mental, em atividades inerentes à organização das eleições, sobretudo nas atividades externas obrigatórias para a preparação e execução da eleição.
Diante desse panorama, convidamos toda a categoria a participar do Encontro Estadual no dia 20 de julho.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE inicia distribuição do calendário 2024 à(o)s sindicalizada(o)s
O Sintrajuf-PE iniciou a distribuição dos calendários 2024 à(o)s sindicalizada(o)s, aposentada(o)s e da ativa.
VPNI-GAE: TCU reconhece a legalidade do recebimento acumulado das parcelas
Em sessão realizada agora à tarde, nesta quarta (7), o plenário da Corte do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou improcedente representação 036.450/2020-0, reconhecendo a legalidade da incorporação da VPNI dos oficiais de Justiça e seu pagamento cumulado com a GAE.
Cartório Eleitoral: Sintrajuf-PE questiona direito a folgas após “fechamento do cadastro”
O Sintrajuf-PE questionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) sobre as restrições contidas na Portaria n.º 773/2023, que veda ao pessoal dos cartórios eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor o gozo de folgas entre os dias 15 de abril e 6 de junho deste ano.